OCUPANTE DE IMÓVEL TOMADO POR BANCO TERÁ PREFERÊNCIA EM LEILÃO, APROVA CCJ
A proposta é da presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e teve como relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
A possibilidade aberta pelo projeto se aplicaria à revenda de imóveis residenciais avaliados em menos de 10% do valor máximo dos imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e resgatados por instituição oficial de crédito por inadimplência do mutuário.
Seus ocupantes - sejam eles os próprios mutuários devedores ou não - teriam preferência nessa aquisição, mas sob algumas condições. Teriam, por exemplo, de indenizar o banco financiador em montante correspondente a 0,4% do valor do imóvel por mês de ocupação, além do cumprimento de outras exigências fixadas pelo credor.
O relator aceitou emenda alterando tal percentual para até 0,4%.
- Entendemos que seja mais vantajoso para todos os envolvidos permitir que as instituições possam, conforme o caso, negociar o percentual, pois é possível vislumbrar situações em que o patamar fixo de 0,4% torne inviável a aquisição do bem pelo ocupante - explicou.
- Sabemos lamentavelmente que é muito comum que os adquirentes contemplados com imóvel do programa façam contratos irregulares, transferindo-os a terceiros, que passam a ser os ocupantes de fato dessas casas. Não faria sentido no contexto do Sistema Financeiro da Habitação permitir que esses terceiros fossem beneficiados com a preferência no leilão - justificou.
Simone acredita que a solução apontada pelo projeto vai combater a desvalorização desses imóveis, já que os preços costumam ser rebaixados porque os compradores terão de retirar seus ocupantes após a compra. Além de trazer prejuízos ao agente financiador, essa situação pode levar ao despejo de famílias de boa-fé que poderiam se interessar em adquirir regularmente o imóvel, advertiu Simone.
"Esse projeto permitirá a permanência de milhares de famílias nos locais em que residem e contribuirá, em paralelo, para melhorar a qualidade dos ativos das instituições financeiras oficiais", reforçou a senadora.