A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos que pediu a audiência, lembra que, em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.

“Passados, aproximadamente, 15 anos de sua vigência, ressurgiu, nesta 56ª Legislatura, no âmbito do novo Governo Federal, a preocupação e interesse ainda maior em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas, mediante o estudo de novas e significativas alterações na lei que hoje está em vigor.”

Ele acrescenta que o Ministério da Economia optou por não enviar outro projeto ao Congresso, mas por retomar os trabalhos de aprofundamento da revisão da legislação falimentar, aproveitando a tramitação em curso do PL 10220/18.

Foram convidados:
– o secretário Especial da Fazenda Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior;
– o procurador da Fazenda Nacional e Assessor da Secretaria Especial de Fazenda, Filipe Aguiar de Barros;
– o promotor de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP, Eronides Santos;
– o juiz auxiliar da Corregedoria Conselho Nacional de Justiça, Daniel Carnio Costa;
– o presidente Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade;
– o presidente Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros;
– o presidente Federação Brasileira dos Bancos, Murilo Portugal Filho;
– o presidente Instituto Brasileiro de Administração Judicial, Bruno Rezende;
– o advogado Especialista em Insolvência e Professor de Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica (SP)0, Ivo Waisberg; e
– o advogado Especialista em Insolvência Empresarial e Professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ), Pedro Freitas Teixeira.

A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.