Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o novo sistema para restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento indevido, em duplicidade ou em excesso, entre outros casos). Agora, todo o procedimento será realizado eletronicamente. O fluxo do processo de restituição também foi simplificado, com o objetivo de diminuir o tempo de devolução dos valores à parte interessada. Antes do sistema, o usuário precisava imprimir um formulário, preenchê-lo e entregar o documento pessoalmente ao protocolo administrativo do Tribunal ou das Seccionais. Com a informatização do procedimento, é possível não só fazer a solicitação, como também juntar a documentação comprobatória, por meio de um formulário web autoexplicativo. Após o envio do formulário, automaticamente será aberto um processo administrativo no sistema SEI, que será encaminhado, também de forma automática, à unidade responsável pela análise da documentação inicial.

Acesso – Para acessar o serviço, o usuário deve clicar em “Restituição de Custas”, na área “Serviços Públicos” (no canto superior direito da tela). Em breve, o serviço estará disponível também nos sites das Seções Judiciárias da 5ª Região.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br