Propostas que reduzem a burocracia podem ser votadas este ano no Congresso. No final de 2016, começou a funcionar a Comissão Mista da Desburocratização, que analisará, por exemplo, a criação de um Cadastro Nacional de Desburocratização (PLS 383/2016), proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN). Já a Proposta de Emenda à Constituição da Desburocratização (PEC 57/2016), simplifica processos tributários e fiscais, especialmente em micro e pequenas empresas de pequenos municípios.

Detalhes com o repórter da Rádio Senado Floriano Filho.

Proposições legislativas

• PEC 57/2016
• PLS 383/2016