Começou na segunda-feira (20/01) a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo penal.

A concepção da nova figura trará profundos impactos na estrutura da Justiça Federal. As discussões, que vão se estender até o fim desta semana, objetivam a elaboração de uma minuta de regulamentação que será encaminhada à apreciação do Conselho.

 

Grupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF

 

A reunião está sob a coordenação da Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal; Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que neste discorreu sobre as competências do Juiz de Garantias e ainda apresentou um panorama do quantitativo de juízes por TRF (Tribunal Regional Federal), Varas Criminais das Seções Judiciárias e Varas Criminais. Em seguida, Juízes e Desembargadores passaram à apresentação das particularidades de suas respectivas regiões.

Composição do GT

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha é o coordenador do GT, que é composto pelos seguintes membros:

Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal

Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, representante da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal

1ª Região

Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho

Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio

 

2ª Região

Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes

Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu

Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães

 

3ª Região

Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo

Juíza Federal Raecler Baldresca

 

4ª Região

Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli

Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon

 

5ª Região

Desembargador Fernando Braga Damasceno

Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior