Balcão de atendimento online de demandas de contribuintes, o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) recebeu 300 mil solicitações em um ano, totalizando um aumento de 15% nos atendimentos remotos em 2023, quando comparado ao ano anterior.

O volume de atendimentos via SIPET deveria ser ainda maior se a Sefaz-SP não tivesse tomado medidas de eliminação de obrigações acessórias, que nada mais são do que os serviços oferecidos ao cidadão. Afinal, isso é o que o usuário busca: simplicidade nos processos.

Com o objetivo de aperfeiçoar o serviço ao contribuinte e tornar a gestão tributária ainda mais assertiva e otimizada, a Sefaz-SP busca reiteradamente aprimorar o seu atendimento como um todo. Para isso, investiu na revisão e simplificação de processos, além de convênios com órgãos estatais.

Um exemplo de melhoria é a simplificação de regras para aberturas de empresas, que registrou queda de aproximadamente 62% na necessidade do serviço em questão na plataforma on-line e a eliminação da necessidade da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) para credenciamento e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com queda de aproximadamente 31% no número de pedidos realizados pelo SIPET. Os dados comparativos são referentes aos anos de 2022 e 2023.

Mais de 140 serviços

O SIPET é o principal canal de relacionamento de contribuintes e cidadãos paulistas, e permite o acesso a mais de 140 serviços, desde a restituição de guias de pagamentos de tributos, desbloqueios envolvendo a Nota Fiscal Paulista, entre outros serviços para pessoas físicas e jurídicas. O canal é uma forma de ser atendido de maneira mais ágil pela Sefaz-SP, sem a necessidade de comparecimento a um posto fiscal presencial.

O aumento no alcance do SIPET se deu por meio de iniciativas importantes realizadas no ano passado, como a inclusão de mais serviços e adoção de novas formas de autenticaçãoao usuário, como o uso do login único federal gov.br, além da utilização de um certificado digital, aumentando a rapidez e segurança na identificação.

Em 2023, algumas melhorias no sistema entraram em produção, com destaque para:

- Criação de caixa de sugestões do contribuinte e avaliação dos serviços

- Viabilização de recepção de ofícios

- Integração com o SEI

- Melhorias interface e aceleração do carregamento do sistema

- Exigência de procuração obrigatória sempre que o interessado for pessoa diferente daquele autenticado no sistema

- Impedimento de reprovações sem devolução prévia para correção

- Integração com o SMART Sefaz (foi o primeiro sistema a se integrar)

Para 2024, estão previstos dois novos módulos no SIPET. Um deles servirá para que funcionários externos, como os do Poupatempo ou de órgãos conveniados, como prefeituras, insiram pedidos diretamente no sistema. Isso permitirá, de forma ilimitada, o aumento da capilaridade do atendimento presencial da Sefaz-SP. Já o segundo, chamado inicialmente de “SIPET Resolutivo" visa ampliar o uso do SIPET de um balcão eletrônico de entrada de demandas para um sistema estruturado de solução conclusiva de petições, de modo prático e intuitivo para os usuários.

O Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP está disponível no portal da Fazenda, no menu lateral direito, no catálogo de serviços ou até mesmo digitando na busca “SIPET". A plataforma permite que o usuário preencha os campos e anexos solicitados para encaminhamento da solicitação, com acompanhamento do status da demanda, que pode ser aprovada em triagem, reprovada ou devolvida para correção para posterior encaminhamento ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).