JUIZ PODE IMPOR HONORÁRIOS POR CONDENAÇÃO CONDICIONADA A EVENTO FUTURO, DECIDE STJ
Mesmo que a condenação do réu seja de uma obrigação de fazer condicionada a algum evento futuro, é possível que ele seja obrigado a pagar honorários de sucumbência antes de essa condição ser cumprida. Leia mais
Postado em: 25/07/2024 12:29:31
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL AFASTAMENTO POR DOENÇA CAUSADA PELO EMPREGADOR NÃO RETIRA ADICIONAL DE ATIVIDADE
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências e... Leia mais
Postado em: 25/07/2024 12:28:46
Urgência para homologar acordo prevalece sobre falta de assinatura digital
Não há impedimento para a homologação de acordo que não utilize certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) na ocasião em que o termo dispor de assinatura digital de uma autoridade certificadora... Leia mais
Postado em: 25/07/2024 12:04:49
Reparar a infraestrutura ou uma dívida misteriosa?
Se alguém te perguntar com o que você quer gastar dinheiro, você provavelmente escolheria algo novo. Pode ser um carro, um sofá mais confortável, um celular mais moderno. Mas, e aquela revisão no carro que empurramos há... Leia mais
Postado em: 25/07/2024 11:27:43
Sancionada lei que permite produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR; veja o que muda na prática
Agricultores já podem utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A medida, sancionada pelo presidente, está... Leia mais
Postado em: 25/07/2024 11:26:43
IAASB LANÇA NOVA ISA COM GUIA PARA RELATÓRIOS DE AUDITORIA DE ENTIDADES DE MENOR COMPLEXIDADE
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) lançou novas diretrizes suplementares sobre relatórios de auditores em relação à Norma Internacional de Auditoria para Auditorias de Demonstrações... Leia mais
Postado em: 25/07/2024 11:25:39
RECEITA LIBERA CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2024
Contribuintes já podem consultar o 3º lote de restituição do Leia mais
Postado em: 24/07/2024 13:36:57
DIRBI: 357 MIL DECLARAÇÕES FORAM ENTREGUES NO PRIMEIRO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (23), que recebeu 357 mil preenchimentos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), referente ao período de... Leia mais
Postado em: 24/07/2024 13:36:39
GREVE NO INSS: GOVERNO BUSCA SUSPENSÃO JUDICIAL E ANUNCIA DESCONTO NOS SALÁRIOS DOS GREVISTAS
Nesta terça-feira (23), o Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a suspensão imediata da greve nacional dos servidores públicos do Instituto... Leia mais
Postado em: 24/07/2024 13:35:44
ADVOGADO DE RENAN FALA SOBRE MUSEU DE ABSURDOS DA 'LAVA JATO'
Não foram muitos os políticos que conseguiram sobreviver à máquina de moer vidas e reputações que foi a finada “lava jato”. O mais famoso sobrevivente atualmente ocupa de novo o Palácio do Planalto, mas é no Senado que... Leia mais
Postado em: 24/07/2024 13:34:47