CJF – EXTRAVIO DE CARTA OU ENCOMENDA REGISTRADA SEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE É DANO MORAL PRESUMIDO
Por maioria, a tese foi fixada pela TNU em feito julgado como representativo da controvérsia Durante a reunião de 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou o entendimento de que “o extravio pela... Leia mais
Postado em: 20/09/2018 13:21:20
STJ – SEGURANÇA JURÍDICA LEVA PRIMEIRA TURMA A MANTER EFEITOS DE DECISÃO DO TJRJ QUE SUSPENDEU PRAZOS PROCESSUAIS DURANTE GREVE
A aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima pode, de forma excepcional e em nome do interesse público, manter os efeitos de ato administrativo considerado ilegal. Esse foi o... Leia mais
Postado em: 20/09/2018 11:24:46
TST – PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SER CANCELADO NO CASO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A... Leia mais
Postado em: 20/09/2018 11:23:51
ASSESSOR ECONÔMICO DE BOLSONARO QUER RECRIAR IMPOSTO NOS MOLDES DA CPMF
O economista Paulo Guedes, que comandará o Ministério da Fazenda caso Jair Bolsonaro (PSL-RJ) seja eleito, anunciou na terça (18), para uma plateia restrita, o pacote tributário que pretende... Leia mais
Postado em: 20/09/2018 11:23:05
IRF EM OPERAÇÕES DE FACTORING
Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas... Leia mais
Postado em: 20/09/2018 11:22:26
PARCELAMENTO É OPÇÃO PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a... Leia mais
Postado em: 20/09/2018 11:21:36
REDUÇÃO DE CAPITAL: ENTREGA DE BEM AO SÓCIO DEVE SER TRIBUTADA?
Postado em: 20/09/2018 11:21:01
TST – ANALISTA DE SUPORTE QUE FICAVA À ESPERA DE CHAMADO DA EMPRESA RECEBERÁ HORAS DE SOBREAVISO
O contato era por meio de celular ou notebook. A H. Brasil Ltda. terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora do expediente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do... Leia mais
Postado em: 19/09/2018 11:15:21
TJSP – HOSPITAL TERÁ QUE INDENIZAR POR ERRO MÉDICO EM IMPLANTAÇÃO DE CATETER
Filha receberá R$ 88 mil por danos morais. A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital de Itajubá a pagar indenização por danos morais no... Leia mais
Postado em: 19/09/2018 11:13:47
STJ – REDE DE FAST-FOOD DEVE INDENIZAR CLIENTE POR ASSALTO À MÃO ARMADA EM DRIVE-THRU
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (18) que a rede de fast-food M. tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do... Leia mais
Postado em: 19/09/2018 11:11:10