TJ-GO RECONHECE PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM EM UNIÃO ESTÁVEL
Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, com a presunção de que os bens adquiridos durante a convivência são frutos do esforço comum do casal — exceto aqueles recebidos por herança ou... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:58:18
DEVER E PODER: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER
Os avanços tecnológicos advindos da globalização criaram novos mercados, dominados por conglomerados econômicos capazes de influenciar a política e comandar governos, levando ao surgimento do chamado Direito Penal Econômico, mais moderno e eficiente... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:56:57
TRF-2 ANULA CONDENAÇÕES DA 'LAVA JATO' BASEADAS EM 'CORROBORAÇÃO CRUZADA'
As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”. Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:55:54
GOVERNO REAJUSTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS EM 52%
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) um reajuste de 52% no auxílio-alimentação... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:54:43
REFORMA TRIBUTÁRIA: QUAIS OS PONTOS CRÍTICOS NA REGULAMENTAÇÃO E SEU IMPACTO NAS EMPRESAS
O primeiro texto de Projeto de Lei Complementar que vai ajudar a regulamentar a Reforma Tributária,... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:54:04
DIREITO DIGITAL GANHA FÔLEGO COM REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E DETERMINAÇÃO DO CONANDA
Com a iminente inclusão no Código Civil Brasileiro e a recente resolução do Conselho... Leia mais
Postado em: 26/04/2024 16:53:29
ZANIN SUSPENDE LEI QUE PRORROGOU DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:22:01
FIM DO CONTRATO POR RESCISÃO INDIRETA NÃO PRECISA SER NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a relação de emprego. Como ela continuou a trabalhar na... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:20:01
TJ-SP APLICA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PARA ABSOLVER ACUSADO DE TRÁFICO
Quando o Estado se omite e deixa de produzir provas que estavam ao seu alcance, entendendo que apenas os depoimentos de agentes públicos são suficientes, o acusado perde a chance de que a sua inocência seja comprovada de boa-fé.Esse foi o entendimento da 1ª... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:19:01
ESTUDO REVELA QUE EMPREENDEDOR DEMORA MAIS DE 400 HORAS PARA ABRIR EMPRESA NO BRASIL
No Brasil, os empreendedores levam quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, dedicados no processo de abertura de... Leia mais
Postado em: 25/04/2024 09:15:30