ARTIGO 16 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: A NECESSIDADE DE RESPEITO AO LEGISLADOR

No próximo dia 25, voltará à pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, com repercussão geral reconhecida, em que se analisará a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da... Leia mais

Postado em: 17/02/2021 16:36:34

TJGO – PRESIDENTE DETERMINA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou a digitalização de todos os processos físicos ainda em tramitação na Secretaria do Órgão Especial, que estejam na... Leia mais

Postado em: 15/02/2021 18:01:49

TJMS – FÓRUM DE CG ADOTA SISTEMA DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE PARA TODAS AS VARAS

Implantado no TJMS desde 2003, o Sistema de Intimação por Telefone (Sitra), muito utilizado nos juizados, foi a solução encontrada pela Direção do Fórum de Campo Grande, juntamente com o setor de Controladoria de Mandados, para dar mais... Leia mais

Postado em: 15/02/2021 18:01:37

STJ – TERCEIRA SEÇÃO APROVA NOVAS SÚMULAS

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da... Leia mais

Postado em: 15/02/2021 18:01:24