INSS TEM PRAZO MÁXIMO DE DEZ ANOS PARA ANULAR BENEFÍCIOS INDEVIDOS, DIZ JUIZ
A Previdência Social tem prazo máximo de dez anos para anular atos que resultem em efeitos favoráveis aos beneficiários, mesmo que a concessão tenha sido indevida. Com esse entendimento, o juiz Gabriel Herrera, da 2ª Vara Federal de Santo... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:20:57
STJ VÊ PESCA PROBATÓRIA E ANULA PROVAS CONTRA MÉDICA ACUSADA DE ANTECIPAR MORTES EM UTI
São nulas as provas decorrentes da busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos do Hospital Evangélico de Curitiba que embasaram mais de 80 inquéritos e ações penais contra uma médica acusada de antecipar mortes de pacientes, uma... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:20:34
INSS PROPÕE COMPENSAÇÃO DA GREVE ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Durante reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social,... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:19:59
JUSTIÇA CONDENA UNIÃO POR FRAUDE EM MEI E GARANTE INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a União deverá indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um homem que teve uma Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:19:41
CRÉDITO DO TRABALHADOR: TRABALHADOR COM MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PODE CONSEGUIR SEGUNDA LINHA DE CRÉDITO CONSIGNADO
O governo federal lançou em março o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado voltada a profissionais com carteira assinada do setor privado. A iniciativa também... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:19:27
MP PAULISTA DENUNCIA JUIZ APOSENTADO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
O Ministério Público de São Paulo denunciou o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield por uso de documento falso e falsidade ideológica. Leia mais
Postado em: 04/04/2025 15:30:33
STJ JULGA SE MINISTRO QUE VIU A SUSTENTAÇÃO VIRTUAL, MAS NÃO A PRESENCIAL, PODE VOTAR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se há nulidade no voto do ministro que viu a sustentação oral no julgamento virtual, mas perdeu as manifestações depois de o caso ser destacado para o presencial. Leia mais
Postado em: 04/04/2025 15:29:53
STF VALIDA CORTE DE SERVIÇO E REMUNERAÇÃO DE PERITOS MÉDICOS EM GREVE
O direito de greve é legítimo, mas não é absoluto, e não pode ser exercido de forma irrestrita ou por tempo indeterminado, comprometendo os serviços públicos, pois não se sobrepõe ao interesse da população —... Leia mais
Postado em: 04/04/2025 15:29:11
COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI QUE ALTERA CÁLCULO DO ITR
O projeto de lei que pretende alterar o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Agricultura e agora avança para análise da Comissão de Assuntos... Leia mais
Postado em: 04/04/2025 15:28:15
COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA PL SOBRE A ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL
A Câmara dos Deputados deu início à análise de um projeto de lei do governo federal que propõe isentar do Leia mais
Postado em: 04/04/2025 15:27:47