DONO DE CARTÓRIO NÃO É CONTRIBUINTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, PROPÕE RELATOR NO STJ
O dono de cartório de notas ou de registro não exerce atividade empresarial. Assim, não pode ser considerado contribuinte da contribuição social do salário-educação. Leia mais
Postado em: 09/04/2025 17:51:49
RESPONSABILIDADE DE DIRETORES EM EXECUÇÕES FISCAIS: O QUE DIZ O STJ SOBRE REDIRECIONAMENTO E INFRAÇÕES EMPRESARIAIS
O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito à responsabilidade de diretores e... Leia mais
Postado em: 09/04/2025 17:50:37
SENADO RETOMA DEBATE SOBRE PUNIÇÃO AO DEVEDOR CONTUMAZ
Após meses de impasse na Câmara dos Deputados, o Senado Federal tenta avançar, nesta... Leia mais
Postado em: 09/04/2025 17:50:07
REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO O SETOR DE SAÚDE DEVE SE PREPARAR PARA OS IMPACTOS DO NOVO REGIME TRIBUTÁRIO?
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, a reforma tributária brasileira entrará em vigor em 2026. Empresas do setor de saúde têm o ano de 2025 para se adaptar às... Leia mais
Postado em: 09/04/2025 17:49:29
TST MANTÉM NULIDADE DE DISPENSA DE TRABALHADOR COM BURNOUT
Postado em: 08/04/2025 17:22:08
INSS TEM PRAZO MÁXIMO DE DEZ ANOS PARA ANULAR BENEFÍCIOS INDEVIDOS, DIZ JUIZ
A Previdência Social tem prazo máximo de dez anos para anular atos que resultem em efeitos favoráveis aos beneficiários, mesmo que a concessão tenha sido indevida. Com esse entendimento, o juiz Gabriel Herrera, da 2ª Vara Federal de Santo... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:20:57
STJ VÊ PESCA PROBATÓRIA E ANULA PROVAS CONTRA MÉDICA ACUSADA DE ANTECIPAR MORTES EM UTI
São nulas as provas decorrentes da busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos do Hospital Evangélico de Curitiba que embasaram mais de 80 inquéritos e ações penais contra uma médica acusada de antecipar mortes de pacientes, uma... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:20:34
INSS PROPÕE COMPENSAÇÃO DA GREVE ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Durante reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social,... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:19:59
JUSTIÇA CONDENA UNIÃO POR FRAUDE EM MEI E GARANTE INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a União deverá indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um homem que teve uma Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:19:41
CRÉDITO DO TRABALHADOR: TRABALHADOR COM MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PODE CONSEGUIR SEGUNDA LINHA DE CRÉDITO CONSIGNADO
O governo federal lançou em março o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado voltada a profissionais com carteira assinada do setor privado. A iniciativa também... Leia mais
Postado em: 08/04/2025 17:19:27