AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO VALIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO POR POLICIAIS, DIZ STJ

A comprovação de que os moradores autorizaram a invasão de domicílio por policiais mediante documento por escrito basta para validar a ação e as provas dela decorrentes. Leia mais

Postado em: 17/09/2024 17:01:42

STF ANULA AÇÃO DA 'LAVA JATO' CONTRA EX-DIRETOR DA PETROBRAS E OPERADOR

Se os crimes imputados aos réus são inegavelmente conexos a delitos eleitorais, a competência para processamento e julgamento é da Justiça Eleitoral. Leia mais

Postado em: 17/09/2024 17:01:10

QUASE 1 MILHÃO DE BRASILEIROS TÊM MAIS DE R$ 1 MIL EM DINHEIRO ESQUECIDO PARA SACAR, DETECTA SVR

Dados do Banco Central (BC) revelaram que mais de 5 milhões de brasileiros têm valores acima de R$ 100 a receber e 931,8 mil pessoas tem mais de R$ 1 mil para sacar. O também chamado “dinheiro... Leia mais

Postado em: 17/09/2024 16:59:43

SPED: CONFIRA NOTA ORIENTATIVA DA RFB SOBRE A ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

A Receita Federal publicou no Sistema Público de Escrituração Digital  Leia mais

Postado em: 17/09/2024 16:59:18

LEI TRABALHISTA: DESCUBRA QUEM TEM DIREITO À LICENÇA NOJO E À LICENÇA GALA

A lei trabalhista prevê não apenas obrigações dos empregados, mas também direitos previstos que eles têm independente de decisão favorável do empregado. Alguns desses direitos incluem diferentes tipos de... Leia mais

Postado em: 17/09/2024 16:58:51

STF AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA COMBATER QUEIMADAS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de créditos extraordinários sem cômputos para tetos ou metas fiscais, para permitir o combate a incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal. Leia mais

Postado em: 16/09/2024 09:48:57

FAZER EVENTUALMENTE TAREFAS COMPATÍVEIS AO CARGO NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO

O mero exercício casual de atividades diversas, mas compatíveis com o cargo do empregado, não implica em pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Esse foi o entendimento da juíza Patrícia Germano... Leia mais

Postado em: 16/09/2024 09:48:19

REFORMA TRIBUTÁRIA E PONTOS DE PARTIDA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Direito Tributário é um campo de estudo recente no Brasil. Mesmo correndo os riscos que a eleição de marcos temporais normalmente nos impõe, creio ser bastante razoável elegermos a edição da Emenda Constitucional nº 18/1965 (EC 18)... Leia mais

Postado em: 16/09/2024 09:47:30

GOVERNO FEDERAL LANÇA NESTA SEGUNDA (16) CARTÃO MEI PARA FORTALECER MICROEMPREENDEDORES E AMPLIAR FORMALIZAÇÃO

Nesta segunda-feira (16) acontece o lançamento de uma importante ferramenta voltada ao Microempreendedor Individual  Leia mais

Postado em: 16/09/2024 09:45:50

38,4 MIL EMPRESÁRIOS RECEBEM R$ 46 BI EM LUCROS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Em 2022, um grupo de 38,4 mil empresários receberam R$ 46 bilhões em lucros que foram distribuídos por empresas do  Leia mais

Postado em: 16/09/2024 09:45:19