PL APROVADO PERMITE QUE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS TIREM FÉRIAS SINCRONIZADAS COM CÔNJUGES OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA

Em uma medida voltada para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus... Leia mais

Postado em: 16/05/2024 17:48:42

NÃO EXISTE ATO DE IMPROBIDADE POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS GERAIS

A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia sobre a natureza jurídica do ato de improbidade, situando-o no âmbito do direito administrativo sancionador. Leia mais

Postado em: 16/05/2024 17:47:53

CLÍNICA VETERINÁRIA DEVE INDENIZAR TUTORA POR FUGA DE CACHORRO

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma universidade de Patos de Minas terá que pagar à proprietária de um cão, que fugiu enquanto... Leia mais

Postado em: 16/05/2024 17:45:21

LEI HENRY BOREL NÃO OBRIGA MP A SEGUIR REQUISIÇÃO DA POLÍCIA, DIZ MAIORIA DO STF

O delegado pode apenas solicitar que o Ministério Público proponha ação cautelar de antecipação de produção de prova em casos de violência contra crianças e adolescentes. O MP tem a prerrogativa de avaliar se é o caso de... Leia mais

Postado em: 16/05/2024 17:42:22

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: VEJA COMO FICARÁ A COBRANÇA GRADUAL ENTRE 2025 E 2028

Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da  Leia mais

Postado em: 15/05/2024 14:53:09

TRABALHADORES DO IBGE FAZEM PARALISAÇÃO EM 10 ESTADOS BRASILEIROS

Nesta quarta-feira (15), os trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)... Leia mais

Postado em: 15/05/2024 14:52:28

ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAIO 2024: NOVOS ÍNDICES E REGRAS PARA BENEFÍCIOS DO INSS

O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 1.445, de 10 de maio de 2024,... Leia mais

Postado em: 15/05/2024 14:51:48

PESSOA COM ALZHEIMER TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IR QUANDO DOENÇA CAUSA ALIENAÇÃO MENTAL

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. Leia mais

Postado em: 15/05/2024 14:50:56

STJ VALIDA ANULAÇÃO DE SENTENÇA POR SUMIÇO DE 400 PÁGINAS DO PROCESSO

O rol do artigo 949 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses em que a sentença já publicada pode ser alterada, é meramente exemplificativo. Cabe ao juiz da causa sanear vícios processuais que forem eventualmente descobertos. Leia mais

Postado em: 15/05/2024 14:49:39

LEI MUNICIPAL PODE IMPOR DIVULGAÇÃO DE ALERTA CONTRA RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional trecho da Lei nº 3.391/23, de Martinópolis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de alerta sobre racismo e injúria racial em eventos... Leia mais

Postado em: 15/05/2024 14:48:32