STJ - VALOR DO ISS COMPÕES BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA CONFINS
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do... Leia mais
Postado em: 08/07/2015 09:12:26
STF APROVA 16 NOVAS SÚMULAS VINCULANTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado... Leia mais
Postado em: 08/07/2015 09:09:13
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 ALTERA VENCIMENTO DE TRIBUTOS PAGOS POR EMPREGADORES DOMÉSTICOS PARA O DIA
Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:35:20
FGTS NO CELULAR
Agora o trabalhador poderá acompanhar on-line as movimentações ocorridas na sua conta vinculada do FGTS. E sempre que houver um novo depósito, uma atualização... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:31:23
COMISSÃO APROVA CANCELAMENTO TEMPORÁRIO DO CNPJ DE EMPRESAS QUE VENDEREM PRODUTOS PIRATAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:30:34
ENTIDADES BUSCAM EXPANDIR SIMPLES NACIONAL PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:29:23
TST - TURMA AFASTA PRESCRIÇÃO DE AÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À HERDEIRA MENOR
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:27:43
STJ - ESTADO NÃO PODE COBRAR TAXA PELA INSTALAÇÃO DE CABOS TELEFÔNICOS AO LONGO DE RODOVIAS
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:25:01
TJSC - ESTADO INDENIZARÁ INOCENTE IMPEDIDO DE VOTAR E TRABALHAR POR CRIME DE TERCEIRO
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 8 mil o valor de indenização a ser bancada pelo Estado em favor de homem impedido de votar em segundo turno de... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:22:21
TRT-2ª - PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELO EMPREGADO TORNA INAPLICÁVEL LEI FEDERAL
Trabalhador na Fatec São Paulo tinha o cargo de professor em curso técnico. Ingressou com ação na qual pedia indenizações referentes a cálculo de... Leia mais
Postado em: 07/07/2015 09:19:38