TRT-10ª - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído
Um assistente fotográfico da Editora J. B. Ltda. receberá as diferenças salariais referentes ao período em que substituiu o operador de Photoshop, afastado temporariamente para exercer... Leia mais
Postado em: 17/04/2015 11:00:36
STJ - Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei Leia mais
Postado em: 17/04/2015 10:59:53
TJGO - Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada
Os advogados J. O. C. e C. R. P. C. serão indenizados em R$ 30 mil, cada, por danos morais, pelo Estado de Goiás. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na... Leia mais
Postado em: 17/04/2015 10:59:21
TRF-1ª concede certificado de conclusão de ensino médio a jovem de 17 anos que teve aulas em casa
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian determinou, liminarmente, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e o Instituto Nacional de Estudos e... Leia mais
Postado em: 17/04/2015 10:58:19
Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Leia mais
Postado em: 16/04/2015 08:59:05
Santa Catarina: Nova versão do DARE deve simplificar a vida dos contribuintes
Mudanças no aplicativo estarão disponíveis a partir de 13 de abril Uma nova versão do DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais deve facilitar a vida dos contribuintes na hora de... Leia mais
Postado em: 16/04/2015 08:58:04
Já é possível aderir ao Refis (BSB) pela internet
Desde o dia 13/04/15, pessoas em débitos tributários com o governo do Distrito Federal têm oportunidade de aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) também pela internet. No site da Secretaria de... Leia mais
Postado em: 16/04/2015 08:57:05
MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País
Em quase seis anos, o Brasil assiste a uma façanha inédita de formalização de donos de micronegócios espalhada por todos os 5.570 municípios brasileiros e aplaudida por até organismos internacionais. Leia mais
Postado em: 16/04/2015 08:56:26
TJGO - Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio
A desembargadora Amélia Martins de Araújo, em decisão monocrática, impôs a demolição da obra de uma varanda que alterava a fachada de um prédio residencial.... Leia mais
Postado em: 16/04/2015 08:53:55
TJSP - Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que... Leia mais
Postado em: 16/04/2015 08:53:19