SUPREMO LIMITA A 20% MULTA POR ATRASO NO RECOLHIMENTO DE TRIBUTO
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo Fisco em caso de atraso injustificado no pagamento de tributo. Para os ministros, uma penalidade acima desse... Leia mais
Postado em: 19/06/2015 09:09:07
Agência Brasil - Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:11:54
STJ - Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:11:07
TJGO - Cliente que não encontrou peça para impressora quebrada será indenizado
A E. Paulista foi condenada a devolver o dinheiro despendido numa impressora e a pagar danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que não conseguiu adquirir uma peça para... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:09:22
STJ - Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito ao adicional de 25% devido aos beneficiários de... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:08:33
TRF4 nega aposentadoria por invalidez a ex-professor que alegou ter doença psiquiátrica causada por
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de aposentadoria por invalidez de um ex-professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:07:37
NÚMERO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS CHEGA A CINCO MILHÕES
O governo anunciou que chegou a cinco milhões o número de microempreendedores individuais cadastrados no programa que unifica o pagamento de tributos, o Simples Nacional. O programa é... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:05:10
TETO DO MICROEMPREENDEDOR PODE AUMENTAR DE R$ 60 MIL PARA R$ 120 MIL
A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:03:20
FENACON ENTREGA NOTA TÉCNICA SOBRE ISS FIXO
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, e o diretor Político Parlamentar, Valdir Pietrobon, estiveram reunidos na tarde de ontem (17) com o senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo do encontro... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:02:07
COMISSÃO DE FINANÇAS DISCUTE PROJETO PARA REDUZIR ISS
A Comissão de Finanças e Orçamento discutiu nesta quarta-feira (17/6) um projeto que propõe reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades... Leia mais
Postado em: 18/06/2015 10:01:20