STJ - RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONSTITUÍDOS APÓS PEDIDO
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da... Leia mais
Postado em: 31/07/2015 11:46:15
TJSC - ESTADO DEVERÁ INDENIZAR VIGIA AGREDIDO VERBALMENTE POR POLICIAIS DURANTE REVISTA
A 2ª Câmara de Direito Público reformou parte de sentença da comarca de Tubarão para majorar, de R$ 3 mil para R$ 7 mil, indenização por danos morais... Leia mais
Postado em: 31/07/2015 11:43:57
TRF-3ª - CLIENTE DE BANCO OBRIGADO A SER ATENDIDO DE MEIAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
TRF3 considerou inadequado o comportamento de funcionários da Caixa quando o autor foi detido em porta giratória Leia mais
Postado em: 31/07/2015 11:41:52
GOVERNO CANCELA REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS QUE NÃO FORAM PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL
A não entrega dos regimes especiais implicou no seu cancelamento a partir da competência de maio de 2015. Leia mais
Postado em: 30/07/2015 09:17:21
ATUALIDADES TRIBUTÁRIAS SERÃO DEBATIDAS EM CONGRESSO
A cidade de São Paulo vai receber o Congresso Brasileiro de Governança Tributária, evento realizado pelo IBPT que chega a sua quarta edição Leia mais
Postado em: 30/07/2015 09:15:26
ESOCIAL: GRUPO PROMOVE MAIS UMA REUNIÃO
Aconteceu ontem, 28, mais uma reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. Leia mais
Postado em: 30/07/2015 09:13:42
GOVERNO QUER DERRUBAR PEC QUE OBRIGA PATRÃO A PAGAR PLANO DE SAÚDE A EMPREGADO
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nessa terça-feira (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição... Leia mais
Postado em: 30/07/2015 09:11:24
RECEITA FEDERAL E PGFN REGULAMENTAM O PRORELIT
Foi publicada no DOU de hoje, 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a quitação de... Leia mais
Postado em: 30/07/2015 09:08:57
TJGO - FAMÍLIA NÃO É OBRIGADA A DEVOLVER PAGAMENTO IRREGULAR FEITO PELO ESTADO
Família de servidora pública não é obrigada a restituir valores pagos indevidamente pelo Estado de Goiás, referentes à pensão recebida após... Leia mais
Postado em: 30/07/2015 08:55:20
TRT-3ª - TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A GESTANTE POR CONDUTA DESIDIOSA E AFASTA GARANTIA DE EMPREGO
Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo alimentício e... Leia mais
Postado em: 30/07/2015 08:54:23