EFD - CONTRIBUIÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 14-7
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão transmitir ao Sped a EFD-Contribuições, relativa... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:34:22
EMPREGADOR NÃO PODE ALTERAR UNILATERALMENTE DATA DE INÍCIO DAS FÉRIAS JÁ COMUNICADAS AO EMPREGADO
A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:32:28
EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR TRABALHADOR POR USO INDEVIDO DO NÚMERO DE PIS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de um empresário contra decisão que o condenou a indenizar um trabalhador de São José dos Campos (SP) que nunca foi seu empregado.... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:29:30
TJMG - INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO DESOBRIGA SEGURADORA DE INDENIZAR
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a seguradora P. S. de pagar a um cliente o valor do sinistro pelo furto de sua motocicleta, pois ele... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:20:14
TJSC - SEM COMPROVAR UNIÃO ESTÁVEL, MULHER TEM NEGADA PARTILHA DE BENS APÓS FIM DE RELAÇÃO.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável para, com a... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:16:44
TJSP - AUTARQUIA DEVE INDENIZAR SERVIDOR VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou autarquia a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:13:06
TRT-3ª - DIARISTA QUE TRABALHA EM RESIDÊNCIAS DE FORMA DESCONTÍNUA NÃO SE ENQUADRA COMO EMPREGADA DO
A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:10:40
STJ - EMPRESA DE FACTORING NÃO TEM COMO EXIGIR PAGAMENTO DE DUPLICATAS EMITIDAS SEM CAUSA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que... Leia mais
Postado em: 10/07/2015 09:07:52
CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO TEXTO-BASE DA REFORMA POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas... Leia mais
Postado em: 08/07/2015 09:39:08
NOTA FISCAL PAULISTA ADIA LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS E REDUZ REPASSE DO ICMS
O governo de São Paulo informou nesta terça-feira (7) que adiou em seis meses o calendário de liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista. Os valores que seriam... Leia mais
Postado em: 08/07/2015 09:38:22