RECEITA SUSPENDE DÉBITOS AUTOMÁTICOS DE PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA MORADORES DO RS

A  Receita Federal emitiu um comunicado informando que todos os débitos automáticos de pagamentos parcelados de tributos federais com vencimento em maio e junho foram prorrogados para agosto e setembro, respectivamente, para os contribuintes... Leia mais

Postado em: 04/06/2024 12:32:09

JUIZ APLICA CONVENÇÃO PARA ORDENAR A RETIRADA DE BARCO DE GARAGEM NO LITORAL DE SP

A prevalência da convenção condominial sobre o interesse particular dos condôminos fundamentou decisão do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 4ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral paulista. Ele determinou ao proprietário de uma... Leia mais

Postado em: 03/06/2024 17:03:26

CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO SOB LEI DE 2017 SÓ VALE COM INÉRCIA DO CREDOR

O cancelamento automático do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) enquanto esteve em vigor a Lei 13.463/2017 só é válido se caracterizada a inércia do credor em proceder ao levantamento do depósito no prazo até... Leia mais

Postado em: 03/06/2024 17:02:09

STJ REVOGA PRISÃO PREVENTIVA INDEVIDA DE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS

A prisão preventiva só é cabível quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis — o perigo que a liberdade de uma pessoa representa para ordem pública —, sendo impossível o recolhimento... Leia mais

Postado em: 03/06/2024 17:00:31

NFP-E: PRODUTORES RURAIS TERÃO QUE EMITIR NOVA NOTA FISCAL A PARTIR DE JANEIRO

Os produtores rurais serão obrigados a emitir a  Leia mais

Postado em: 03/06/2024 16:59:37

BRASIL TEM O PIOR RETORNO DE IMPOSTOS EM RELAÇÃO AO IDH, APONTA IBPT

O Brasil ocupa a última posição em um ranking que avalia o retorno dos impostos pagos pela... Leia mais

Postado em: 03/06/2024 16:59:09

SENADO DECIDE SOBRE IMPOSTO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS ATÉ US$ 50 ESTA SEMANA

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta que poderá impactar diretamente as compras internacionais de baixo valor. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será discutida a imposição de um Imposto de... Leia mais

Postado em: 03/06/2024 16:58:28

JUDICIÁRIO PODE GERIR VALORES DE ACORDOS EM JUIZADOS ESPECIAIS, DECIDE STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou normas que regulamentam a gestão pelo Poder Judiciário dos recursos provenientes de multas fixadas em acordos entre o Ministério Público e acusados de crimes de menor potencial ofensivo. Leia mais

Postado em: 31/05/2024 16:07:46

PORTARIA ELETRÔNICA E DISPENSA DE PORTEIROS DE CONDOMÍNIO

Muitos condomínios residenciais e comerciais vêm implantando portarias virtuais em substituição à contratação de porteiros (empregados ou terceirizados). Neste caso, a entrada e saída de pessoas e veículos passa a ser controlada e... Leia mais

Postado em: 31/05/2024 16:06:27

JUSTIÇA ELEITORAL ANULA AÇÃO PENAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE

O juiz José Raimundo dos Santos Costa, da 150ª Zona Eleitoral de Recife (PE), anulou uma ação penal ajuizada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Leia mais

Postado em: 31/05/2024 16:03:15