STJ ANULA DECISÃO DE PRONÚNCIA BASEADA NO RELATO DE TESTEMUNHAS INDIRETAS
A decisão de pronúncia de um acusado não pode ser fundamentada apenas em elementos colhidos no inquérito policial, sem confirmação em juízo, e nem baseada exclusivamente em testemunhas indiretas. Esse foi o entendimento do ministro... Leia mais
Postado em: 03/10/2024 14:48:15
HOSPITAL DEVERÁ INDENIZAR PACIENTE POR DIAGNÓSTICO ERRADO DE HIV
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que condenou hospital público a indenizar mulher... Leia mais
Postado em: 03/10/2024 14:47:43
REGISTRO DE ÓBITO NÃO SERVE PARA COMPROVAR TORTURA DURANTE A DITADURA, DIZ STJ
O assento de óbito, documento que registra a morte de uma pessoa e as informações correlatas, não serve para atestar que ela foi torturada durante a ditadura civil-militar. Leia mais
Postado em: 03/10/2024 14:46:57
IA: DESCUBRA COMO TECNOLOGIA PODE SER USADA PARA DESCOMPLICAR A GESTÃO DE IMPOSTOS
A chegada da Inteligência Artificial (IA) trouxe diversas mudanças no mercado de trabalho. Por meio dela, profissionais puderam otimizar seu tempo de serviço e ter em mãos um apoio tecnológico que pudesse fazer algumas de suas... Leia mais
Postado em: 03/10/2024 14:45:58
OS 14 PONTOS ESSENCIAIS NA REFORMA ADMINISTRATIVA
A Reforma Administrativa é um dos pilares fundamentais para a modernização do serviço público no Brasil. Mais do que uma questão fiscal, o seu foco principal deve ser a valorização dos servidores competentes e,... Leia mais
Postado em: 03/10/2024 14:45:41
OAB-MT TERÁ DE INDENIZAR ADVOGADA ACUSADA DE PRATICAR FALTA ÉTICA
O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou a Leia mais
Postado em: 01/10/2024 17:45:48
STF FARÁ NOVA AUDIÊNCIA SOBRE ORÇAMENTO SECRETO NO PRÓXIMO DIA 10
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o próximo o dia 10 a segunda audiência de conciliação no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do chamado Leia mais
Postado em: 01/10/2024 17:45:16
CNJ RECOMENDA QUE TRIBUNAIS ADOTEM CONSULTAS PÚBLICAS EM DECISÕES DE GRANDE ALCANCE SOCIAL
Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi confirmada após... Leia mais
Postado em: 01/10/2024 17:44:50
RECEITA FEDERAL REFORÇA LIDERANÇA GLOBAL EM REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS DURANTE EVENTO INTERNACIONAL
A Receita Federal do Brasil (RFB) se destacou em um evento internacional focado em criptoativos e compliance tributário, que reuniu representantes de 38 nações. A conferência, organizada por uma empresa especializada em análise de... Leia mais
Postado em: 01/10/2024 17:44:05
CRIMES TRIBUTÁRIOS: DESCUBRA O QUE SÃO E COMO EVITAR NA SUA EMPRESA
No Brasil, as leis tributárias são bastante complexas e, por esse motivo, abrem-se brechas para que ocorra crimes nesse âmbito, seja intencional ou não. Em linhas gerais, os crimes tributários... Leia mais
Postado em: 01/10/2024 17:43:43