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MP QUE PROÍBE COBRANÇA DIFERENCIADA POR TRANSAÇÕES COM PIX É PUBLICADA

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que impede a cobrança de tributos e valores adicionais em transações realizadas via Leia mais

Postado em: 17/01/2025 14:13:28

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO INTEGRA BASE DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, DECIDE TRF-6

O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o pacto federativo,... Leia mais

Postado em: 15/01/2025 16:39:15

STJ NEGA REDUÇÃO DE PENA IMPOSTA A EX-VEREADOR POR CORRUPÇÃO PASSIVA

O presidente do Leia mais

Postado em: 15/01/2025 16:38:46

TJ-SP MANTÉM CONDENAÇÃO DE RÉU QUE ROUBOU MOTORISTAS DE APLICATIVO

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Leia mais

Postado em: 15/01/2025 16:38:23

INSS VAI REEDITAR PORTARIA PARA QUE BENEFÍCIOS NÃO SEJAM BLOQUEADOS POR FALTA DE PROVA DE VIDA

O Instituto Nacional do Seguro Social Leia mais

Postado em: 15/01/2025 16:37:01

STF PRETENDE REAVALIAR MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 AINDA NESTE ANO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 2025 ações que questionam pontos da Leia mais

Postado em: 15/01/2025 16:36:37

ENTRE A FRAGILIDADE JURÍDICA E A DESORDEM PROCESSUAL: A DECISÃO DO TST E O COLAPSO DO JUÍZO UNIVERSAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A recente controvérsia envolvendo a Medida Cautelar no Conflito de Competência nº 8.426, relatada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), não traduz apenas uma dissonância pontual entre o Tribunal Superior do... Leia mais

Postado em: 15/01/2025 16:36:23