NÃO HÁ VALIDAÇÃO DE ATOS DE JUÍZO SE HAVIA INDÍCIOS DE INCOMPETÊNCIA
Se a documentação de um inquérito indica, desde o princípio, a finalidade eleitoral da conduta, não há como validar os atos decisórios do juízo estadual após a declaração de sua incompetência, devendo o caso... Leia mais
Postado em: 05/06/2025 10:48:56
TRF-4 ANULA AÇÃO DA 'LAVA JATO' BASEADA EM PROVAS DA LENIÊNCIA DA ODEBRECHT
Os elementos dos Drousys e My Web Day B, obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht, não servem para embasar denúncia, nem justificam a ação penal. Leia mais
Postado em: 05/06/2025 10:47:26
ASSINATURA VIA WHATSAPP: GANHE AGILIDADE E SEGURANÇA NOS SEUS CONTRATOS COM A CLICKSIGN.
A rotina contábil exige organização, agilidade e precisão, principalmente com os prazos curtos, documentos urgentes e múltiplas responsabilidades que levam profissionais e empresas a encontrarem formas de acelerar processos sem perder... Leia mais
Postado em: 05/06/2025 10:46:08
ITBI PODE SUBIR COM NOVA PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE ESTIMA TRIBUTO COM BASE DA PREFEITURA
Especialistas em direito tributário se reuniram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e criticaram o projeto de lei complementar da Leia mais
Postado em: 05/06/2025 10:45:52
ENTENDA MEDIDAS EM DEBATE NO PACOTE ALTERNATIVO AO AUMENTO DO IOF
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após forte Leia mais
Postado em: 05/06/2025 10:45:34
JULGAMENTO VIRTUAL SEM INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS É NULO, DIZ STJ
É nulo o julgamento de recurso de apelação em sessão virtual realizada sem a intimação dos advogados das partes. Leia mais
Postado em: 04/06/2025 11:41:13
É LEGÍTIMA SUCESSÃO EM PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DE ANISTIADO, DECIDE STF
A 2ª Turma do Leia mais
Postado em: 04/06/2025 11:40:34
FOTO SEM CONTEXTO NÃO PROVA AMIZADE ÍNTIMA ENTRE RECLAMANTE E TESTEMUNHA, DECIDE TRT-2
A 18ª Turma do Leia mais
Postado em: 04/06/2025 11:40:00
PGFN ABRE NEGOCIAÇÃO PARA DÍVIDAS DE MEIS E DÉBITOS IRRECUPERÁVEIS COM EXPECTATIVA DE ARRECADAR R$ 3,1 BI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nesta semana uma Leia mais
Postado em: 04/06/2025 11:37:06
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA EMPRESAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e companhias... Leia mais
Postado em: 04/06/2025 11:35:53