GOVERNO DE SÃO PAULO É CONDENADO A INDENIZAR PRESO POLÍTICO TORTURADO NO REGIME MILITAR
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou as alegações do governo paulista de prescrição, ilegitimidade passiva e de ausência de comprovação de culpa e manteve a sentença que o... Leia mais
Postado em: 09/10/2024 17:40:35
STJ AUTORIZA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DA EMPRESA
É possível pedir apuração de indenização no processo de dissolução total da empresa, apesar de não existir previsão expressa sobre isso no Leia mais
Postado em: 09/10/2024 17:40:08
CRESCE A ADOÇÃO DA NFS-E NO BRASIL: 1.037 MUNICÍPIOS JÁ INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL
O sistema nacional padrão de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) consolida-se como uma transformação significativa no ambiente empresarial brasileiro. Segundo dados atualizados pelo Portal da Leia mais
Postado em: 09/10/2024 17:39:15
DESCUBRA COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE NOTA FISCAL NO BRASIL
No Brasil, consumidores que inserem seu CPF nas notas fiscais não apenas evitam a sonegação fiscal, mas também podem lucrar com isso. A inclusão do CPF garante a emissão obrigatória da Leia mais
Postado em: 09/10/2024 17:38:51
A COMPRA DE CAMINHÕES COM CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
No Estado de São Paulo, após a conclusão do processo de apropriação junto à Fazenda Estadual, o crédito acumulado de Leia mais
Postado em: 09/10/2024 17:38:32
DISPENSAS DE AIR NO BRASIL E NO MUNDO: REFLEXÕES A PARTIR DA PRÁTICA DA ANVISA
A AIR (avaliação de impacto regulatório) tem se aprimorado como uma ferramenta fundamental para garantir que as decisões regulatórias sejam fundamentadas e efetivas. No entanto, a prática de dispensa de avaliação levanta sérias... Leia mais
Postado em: 08/10/2024 12:15:50
JUROS SÃO ABUSIVOS AO ULTRAPASSAR TAXA MÉDIA DO MERCADO, DECIDE JUIZ
A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que ultrapassem em 10% a média de mercado, calculada pelo Banco Central. Leia mais
Postado em: 08/10/2024 12:14:34
STJ RECONHECE OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE CONDENOU JOSÉ DE ABREU A INDENIZAR HOSPITAL
O acórdão que não enfrenta fundamentação relevante à solução da controvérsia viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e deve ser impugnado. Esse foi o Leia mais
Postado em: 08/10/2024 12:13:55
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA DASN-MEI PARA MICROEMPREENDEDORES
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm obrigações financeiras importantes que precisam ser cumpridas regularmente para garantir a estabilidade e o sucesso de seus negócios. Entre essas obrigações, uma das mais relevantes... Leia mais
Postado em: 08/10/2024 12:11:25
GOVERNO ELABORA MEDIDA PARA REDUZIR JUDICIALIZAÇÃO CRESCENTE DA PREVIDÊNCIA
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou à Folha de S. Paulo que o governo está elaborando medidas para uma reforma estrutural visando reduzir as despesas de precatórios, que são valores devidos depois de uma... Leia mais
Postado em: 08/10/2024 12:10:28