VETO A HONORÁRIOS PARA QUEM DESISTE DE AÇÃO FORTALECE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A posição de vetar a condenação em honorários pela desistência de uma ação judicial, com o intuito de aderir à transação tributária prevista pela Leia mais
Postado em: 23/06/2025 11:01:12
LITÍGIOS NÃO DEVEM PREJUDICAR REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ HELENO TORRES
A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado... Leia mais
Postado em: 23/06/2025 11:00:19
ISENÇÃO DE IPVA PARA PCD DEVE RETROAGIR À DATA DO PEDIDO
O ato de concessão de isenção de imposto tem natureza declaratória. Por isso o direito reconhecido com atrasado deve retroagir à data do pedido. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu... Leia mais
Postado em: 23/06/2025 10:59:46
DISPUTAS FISCAIS BILIONÁRIAS DESAFIAM SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
O contencioso tributário brasileiro atingiu patamares elevados, com disputas fiscais que, somadas, representam R$ 5,69 trilhões — o equivalente a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Os dados constam no relatório do... Leia mais
Postado em: 23/06/2025 10:57:12
RESTITUIÇÃO DO IR 2025: RECEITA LIBERA CONSULTA AO 2º LOTE NESTA SEGUNDA-FEIRA (23)
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do Leia mais
Postado em: 23/06/2025 10:56:42
GOVERNO E CONGRESSO DIVERGEM EM DISPUTA SOBRE IOF E QUEM DEVE PAGAR POR AJUSTE FISCAL
A proposta do governo federal de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cobrir parte do déficit previsto no orçamento de 2025 gerou forte reação no Congresso Nacional. Em jogo está a... Leia mais
Postado em: 23/06/2025 10:40:18
EM AÇÕES DE PEDIDO AO SUS, HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE
Nas demandas com pedido ao poder público por fornecimento de medicamentos ou tratamentos de saúde, os honorários de sucumbência devem ser fixados pelo método da equidade. Leia mais
Postado em: 20/06/2025 09:43:12
TST ADOTA CULTURA DE PRECEDENTES PARA REDUZIR VOLUME DE AÇÕES
Em seus primeiros seis meses na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga deixou claro, mais de uma vez, o que considera ser o principal objetivo da sua gestão. “O desafio maior é criarmos a cultura do precedente”,... Leia mais
Postado em: 20/06/2025 09:42:31
VALIDADAS PELO STJ, RESTRIÇÕES AO PERSE CRIAM PROBLEMA CONCORRENCIAL
As restrições legais para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), validadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, geram um problema concorrencial devido à forma como foram criadas. Leia mais
Postado em: 20/06/2025 09:41:31
DESCUBRA COMO O PIX AUTOMÁTICO PODE TRANSFORMAR A GESTÃO FINANCEIRA DAS EMPRESAS
O Banco Central (BC) anunciou que o Leia mais
Postado em: 20/06/2025 09:39:43