RESTITUIÇÕES DE TRIBUTOS PARA MEIS E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE VIA PIX
As restituições de tributos para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Leia mais
Postado em: 16/06/2025 11:24:08
A CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA NESTA SEGUNDA-FEIRA (16) O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) QUE VISA DERRUBAR O DECRETO DO GOVERNO FEDERAL QUE REAJUSTOU AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). A PROPOSTA, INCLU
A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras... Leia mais
Postado em: 16/06/2025 11:23:36
JUÍZA CONDENA SLEEPING GIANTS A INDENIZAR JOVEM PAN POR ÁUDIO EDITADO EM POST
Publicar trecho de áudio editado e sem contexto, para dar a impressão contrária àquilo que foi dito, não se enquadra no exercício regular da liberdade de expressão ou da crítica jornalística, mas na divulgação de... Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:46:43
REFORMA DO JUDICIÁRIO COMPLETA 20 ANOS COM AUMENTO DE PRODUTIVIDADE
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF ( Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:45:37
STJ PRECISA RESOLVER 16 TEMAS DE REPETITIVOS E NOVE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tem pela frente 16 temas de recursos repetitivos tributários para fixação de... Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:43:44
COMISSÃO APROVA PROJETO PARA EVITAR EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE PEQUENAS EMPRESAS DO SIMPLES POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
O projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:41:22
PRAZO PARA ANÁLISE DA MP QUE AMPLIA ISENÇÃO DO IR É PRORROGADO PELO CONGRESSO
O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que amplia a faixa de isenção do Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:41:02
INTERDIÇÃO SÓ É VÁLIDA SE FOR REGISTRADA EM CARTÓRIO, DIZ JUÍZA
A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:19:01
NÃO CABE CORRIGIR VALOR DA CAUSA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIZ STJ
Se o valor da causa já foi decidido na sentença sem qualquer recurso das partes, ele não poderá ser alterado de ofício em juízo de retratação, a não ser que a readequação ordenada pela corte superior tenha... Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:17:53