STJ – AVAL EM NOTA PROMISSÓRIA SEM OUTORGA CONJUGAL É VÁLIDO, MAS INEFICAZ COM RELAÇÃO AO CÔNJUGE QUE NÃO O CONSENTIU
Sob a vigência do Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:22:40
TRT-2ª – JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE DISCRIMINAÇÃO E DETERMINA QUE PROFESSORA TRANSEXUAL SEJA REINTEGRADA AO EMPREGO
Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à... Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:22:09
TJSP – ESCOLA DE IDIOMAS TERÁ QUE SE ADEQUAR A REGRAS DE ACESSIBILIDADE
Estipulada multa diária em caso de descumprimento. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que obrigou estabelecimento de ensino particular a realizar obras de adequação que... Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:21:41
TJSP – COMUNICADO CONJUNTO Nº 1823/2018 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO DE RECURSOS NOS FEITOS DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA
Comunicado Conjunto nº 1823/2018 (Processo CPA nº 2016/88298) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso da suas atribuições legais, Considerando o disposto no... Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:21:13
SETOR DE SERVIÇOS NÃO ENTRARÁ NAS MUDANÇAS DO PIS/COFINS
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após... Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:18:56
RECEITA FEDERAL ESTÁ MAIS ATENTA ÀS FATURAS
A partir de agora, as empresas que tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial precisam entregar todos os meses a Declaração de Débitos e... Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:18:20
CONDENADAS POR CORRUPÇÃO AINDA PECAM NO COMPLIANCE PREVENTIVO
Quatro anos depois de criada a Lei Anticorrupção, as empresas pegas por delitos administrativos ainda não possuem programas de integridade satisfatórios que sirvam para mitigar as suas... Leia mais
Postado em: 17/09/2018 13:17:22
TJES – COMPANHIA AÉREA QUE CANCELOU VOO DEVE INDENIZAR IDOSO COM DOENÇA DEGENERATIVA
O requerente relatou que não foi informado do motivo de cancelamento da viagem e só conseguiu realizar o voo na manhã do dia seguinte. O juiz da 5° Vara Cível de Vitória condenou uma companhia de transporte aéreo a indenizar em R$ 8 mil um... Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:19:41
TRT-3ª – MAQUINISTA QUE TEVE PERDA AUDITIVA EM DECORRÊNCIA DO TRABALHO SERÁ INDENIZADO
O TRT mineiro manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar indenização de 5 mil reais a um maquinista que teve perda auditiva em decorrência do trabalho. A desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, que atuou como relatora do recurso... Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:19:11
TRF-2ª ENTENDE SER VÁLIDA PROVA OBTIDA PELA POLÍCIA EM CELULAR APREENDIDO
É válida a prova extraída pela polícia, sem prévia autorização judicial, de aparelho celular apreendido em flagrante. Essa foi a conclusão de um julgamento realizado pela Primeira Turma Especializada do TRF2, que negou recurso de um... Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:18:37