GOVERNO NÃO ACEITA DISCUTIR REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ANTES DA PREVIDÊNCIA

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 08:11:05

STJ – IDENTIFICAÇÃO DE MENORES INFRATORES EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, MESMO QUE INDIRETA, É VEDADA PELO ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a veiculação de notícias que permitam a identificação de adolescentes infratores, inclusive nas... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 17:22:58

TST – JUSTIÇA MANTÉM INDENIZAÇÃO PARA MOTORISTA QUE EXCEDIA VELOCIDADE POR PRESSÃO DOS FISCAIS DA EMPRESA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso da Transportes Urbanos B. Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), contra condenação ao pagamento de indenização a um motorista que era pressionado pelos fiscais da empresa... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 17:22:25

STJ – SEM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, TERCEIRO DENUNCIADO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR INDENIZAÇÃO NÃO PAGA

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 17:21:58

TRF-1ª – AUSÊNCIA DE PROCURADOR À AUDIÊNCIA NÃO IMPEDE O FLUXO PROCESSUAL

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) não conheceu da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que concedeu aposentadoria por idade a parte autora. O INSS apelou requerendo a reforma do julgado,... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 17:21:28

TJGO – PLANO DE SAÚDE TERÁ DE AUTORIZAR CIRURGIA EM PERÍODO DE CARÊNCIA

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para mulher que ainda está no período de carência do plano de... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 08:07:29

TJSP – CLÍNICA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR QUEIMADURAS EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO

Mulher sofreu queimaduras de 2º e 3º graus. O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A... Leia mais

Postado em: 15/02/2018 17:16:23

STJ – MÃE QUE CONTINUOU RECEBENDO ALIMENTOS APÓS MORTE DO FILHO TERÁ DE RESTITUIR VALORES

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o... Leia mais

Postado em: 14/02/2018 15:47:03

TRT-2ª – TESTEMUNHA É MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO

Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da  Leia mais

Postado em: 14/02/2018 15:46:39

AGÊNCIA BRASIL – MP QUE ALTERA REFORMA TRABALHISTA AINDA NÃO COMEÇOU A TRAMITAR

A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os... Leia mais

Postado em: 14/02/2018 15:45:48