TRF-1ª – A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL FAZ PRESUMIR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA LEGITIMAR PENSÃO POR MORTE

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em 10/07/2015. A decisão reforma sentença que havia julgado... Leia mais

Postado em: 15/05/2018 13:22:50

STJ – PRIMEIRA SEÇÃO APROVA CINCO NOVAS SÚMULAS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação... Leia mais

Postado em: 15/05/2018 13:22:19

TRT-15ª – CAPACITAÇÃO EM PJE: ALTERADAS DATAS DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DE JUNDIAÍ E VINHEDO

A Presidência do TRT-15 alterou, por meio da Portaria GP 27/2018, as datas de... Leia mais

Postado em: 15/05/2018 13:21:55

SÓ 1 EM CADA 5 MEIS ESTUDA FINANÇAS

  Leia mais

Postado em: 15/05/2018 13:41:29

TRF-3ª CONSIDERA APTA AO TRABALHO PORTADORA DE HIV COM BAIXA CARGA VIRAL

Como a doença não está manifestada, magistrados concluíram que segurada não tem direito à aposentadoria por invalidez Ao considerar apta ao trabalho uma portadora do vírus HIV que não havia manifestado a doença, a Terceira... Leia mais

Postado em: 14/05/2018 14:25:20

STJ – ANULADA DECISÃO QUE AFASTOU PODER FAMILIAR POR ADOÇÃO À BRASILEIRA SEM EXIGÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do pai registral proferida com o fundamento de que a ocorrência de adoção irregular seria suficiente para... Leia mais

Postado em: 14/05/2018 14:24:44

TST – TURMA RECONHECE JORNADA DE 4H E DEFERE HORAS EXTRAS A ADVOGADO EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte semanais, com o consequente pagamento de horas extras quando o tempo de trabalho superar esse... Leia mais

Postado em: 14/05/2018 14:24:10