TRF-1ª – COMUNICAÇÃO ENTRE PRESO E ADVOGADO EM SALA DO PRESÍDIO COM DIVISÓRIAS NÃO VIOLA DIREITOS DO PRESO

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que objetivava obrigar a União a providenciar, nos presídios federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande... Leia mais

Postado em: 09/11/2018 11:31:07

TST – LABORATÓRIO VAI RESPONDER POR ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO POR MOTOBOY

Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do R. Laboratório de Análises Veterinárias Ltda., de Aracaju (SE), pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy... Leia mais

Postado em: 09/11/2018 11:30:41

CÂMARA APROVA MP QUE CRIA NOVO REGIME TRIBUTÁRIO PARA MONTADORAS

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (7) a votação da medida provisória (MP) que cria um novo regime tributário para montadoras de veículos, o chamado Rota 2030. As discussões se iniciaram no meio da tarde e... Leia mais

Postado em: 09/11/2018 11:26:32

NOVO MODELO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS)

DAS terá um novo modelo Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo... Leia mais

Postado em: 09/11/2018 11:26:08

PLENÁRIO APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ALTERA SUPERSIMPLES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de... Leia mais

Postado em: 09/11/2018 11:25:35

PROJETO REGULAMENTA ARRENDAMENTO DE EMPRESA FALIDA PARA FUNCIONÁRIOS

Tramita na Câmara proposta que regulamenta o arrendamento de empresa, com falência decretada pela Justiça, para sociedade formadas pelos funcionários. Leia mais

Postado em: 08/11/2018 11:10:17

FÉRIAS FRACIONADAS SEM MOTIVO SÃO ILEGAIS E EMPREGADOR DEVE PAGAR EM DOBRO

Férias fracionadas sem justificativa são consideradas nulas e o empregador deve conceder um novo período de descanso. Leia mais

Postado em: 08/11/2018 11:07:18

EMPRESA QUE ELEVA JORNADA PARA 8 HORAS NÃO TEM QUE AUMENTAR INTERVALO

Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. Leia mais

Postado em: 08/11/2018 11:21:45

TRT-3ª – CARTÕES DE PONTO ANOTADOS POR OUTRO EMPREGADO SÃO CONSIDERADOS INVÁLIDOS COMO PROVA

A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a empresa do ramo agropecuário foi condenada a pagar horas extras ao... Leia mais

Postado em: 08/11/2018 10:58:00

TJES – JOVEM DEVE SER INDENIZADA EM R$ 3 MIL APÓS SER IMPEDIDA DE REALIZAR ESTÁGIO

A requerente solicitou indenização a título de danos morais. O 1° Juizado Especial Cível de Linhares condenou uma empresa especializada em serviços laboratoriais a indenizar uma estudante, após esta narrar que foi impedida de realizar... Leia mais

Postado em: 08/11/2018 10:58:17