STJ DECIDIRÁ QUAIS INVESTIMENTOS DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS SÃO PENHORÁVEIS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai especificar em quais tipos de investimento financeiro a quantia aplicada de até 40 salários mínimos será considerada penhorável. Leia mais

Postado em: 19/12/2024 15:46:09

GOVERNO DE SP É CONDENADO A INDENIZAR POR COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA

Norma que revoga isenção tributária está sujeita às anterioridades anual e nonagesimal, por força de disposição constitucional. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara de Itanhaém (SP), para... Leia mais

Postado em: 19/12/2024 15:45:38

COMO FAZER SEU NEGÓCIO DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA CRESCER EM 2025

Com o início de 2025, muitos empreendedores do setor tributário utilizam este momento para avaliar... Leia mais

Postado em: 19/12/2024 15:44:43

ICMS: NOVA RODADA DE AUMENTO NAS ALÍQUOTAS SOBRE COMBUSTÍVEIS É APROVADA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025

Uma nova rodada de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  Leia mais

Postado em: 19/12/2024 15:44:06

COMO PMES PODEM GARANTIR UMA GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE NO PRÓXIMO ANO?

Com o início de um novo ano, pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam o desafio de manter suas finanças organizadas e, assim, garantir uma gestão saudável. Para que essa tarefa seja possível, é imprescindível... Leia mais

Postado em: 19/12/2024 15:43:40

Empresa estatal e DF devem indenizar prejuízo causado por buraco em pista

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal a indenizar uma motorista por danos em veículo ocasionados por buraco na pista. Leia mais

Postado em: 18/12/2024 16:32:54

TST mantém cálculo do complemento de RMNR de petroleiro feito antes de decisão do STF

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma decisão definitiva que determinou o cálculo do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) em benefício de um empregado da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro)... Leia mais

Postado em: 18/12/2024 16:16:07

AUTONOMIA DA VONTADE OU INTERVENÇÃO? O PARADIGMA DA PEJOTIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

A pejotização, especialmente quando envolve profissionais de alto nível e salários elevados, escancara um dilema persistente no Direito do Trabalho brasileiro: até que ponto a autonomia da vontade pode prevalecer sobre a ânsia... Leia mais

Postado em: 18/12/2024 16:15:04

REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVOS PREFEITOS COMEÇAM 2025 COM DESAFIOS PARA CONDUZIR PERÍODO DE TRANSIÇÃO

As eleições de 2024 colocaram nos postos de comando dos municípios os novos prefeitos,... Leia mais

Postado em: 18/12/2024 16:14:34