INÉRCIA ESTATAL NÃO PODE IMPEDIR EMPRESA DE ADERIR A PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE JUIZ
Não é justo ou razoável que a demora na inscrição de débito tributário na dívida ativa por parte do Estado resulte no impedimento do contribuinte devedor em aderir a programa de transação tributária. Esse foi... Leia mais
Postado em: 17/01/2025 14:16:54
MÉDICA E HOSPITAL SÃO CONDENADOS POR ALTERAR CIRURGIA SEM AVISAR PACIENTE
A 4ª Turma Cível do Leia mais
Postado em: 17/01/2025 14:16:25
TJ-SP MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE HOMEM POR TENTAR MATAR SOGRO EM LEGÍTIMA DEFESA
Não há que se falar em determinação de novo julgamento, sob pena de ofensa à soberania das decisões do júri, se os jurados optam por uma das interpretações plausíveis que se possa dar às provas produzidas. Com essa... Leia mais
Postado em: 17/01/2025 14:15:59
AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE AVANÇA NO SENADO EM 2025
Neste ano de 2025, estão em análise no Senado Federal propostas para aumentar os períodos de licença-maternidade e paternidade no Brasil, com a inclusão de mudanças para trabalhadores com filhos biológicos e adotivos,... Leia mais
Postado em: 17/01/2025 14:14:26
RESQUÍCIOS DA INFLAÇÃO DE 2024 PREOCUPAM
Os números do IPCA de dezembro, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicaram uma alta de 0,52%, superando o 0,39% registrado no mês anterior, mas levemente abaixo da expectativa do mercado, que era... Leia mais
Postado em: 17/01/2025 14:14:08
MP QUE PROÍBE COBRANÇA DIFERENCIADA POR TRANSAÇÕES COM PIX É PUBLICADA
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que impede a cobrança de tributos e valores adicionais em transações realizadas via Leia mais
Postado em: 17/01/2025 14:13:28
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO INTEGRA BASE DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, DECIDE TRF-6
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o pacto federativo,... Leia mais
Postado em: 15/01/2025 16:39:15
STJ NEGA REDUÇÃO DE PENA IMPOSTA A EX-VEREADOR POR CORRUPÇÃO PASSIVA
O presidente do Leia mais
Postado em: 15/01/2025 16:38:46
TJ-SP MANTÉM CONDENAÇÃO DE RÉU QUE ROUBOU MOTORISTAS DE APLICATIVO
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Leia mais
Postado em: 15/01/2025 16:38:23
INSS VAI REEDITAR PORTARIA PARA QUE BENEFÍCIOS NÃO SEJAM BLOQUEADOS POR FALTA DE PROVA DE VIDA
O Instituto Nacional do Seguro Social Leia mais
Postado em: 15/01/2025 16:37:01