STJ – PODER GERAL DE CAUTELA AUTORIZA JUIZ A SUSPENDER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIANTE DE AÇÃO RESCISÓRIA
De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação de execução em virtude do ajuizamento de... Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:20:53
DESVIO DE ROTA APURA SUSPEITA DE SONEGAÇÃO EM OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO SIMULADAS E NÃO EFETIVADAS
Operação do Fisco paulista ocorre em 59 municípios e apura indícios de fraude que teria causado prejuízo de cerca de R$ 100 milhões ao Estado Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:17:18
NÃO PAGAMENTO DE ICMS PODE LEVAR EMPRESÁRIO À PRISÃO
Maioria da 3.ª Seção do STJ entendeu que declaração de pagamento nos livros fiscais não é suficiente para afastar a prática de delito Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:14:29
EMPRESAS ESTÃO SENDO NOTIFICADAS POR NÃO ENVIAR DADOS AO ESOCIAL
Uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do... Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:13:29
PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL É ADIADO: SAIBA COMO SE PREPARAR
Adiada para novembro, a implantação do eSocial em micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8... Leia mais
Postado em: 14/09/2018 09:12:50
TJMG – SEGURADORA DEVE INDENIZAR BENEFICIÁRIA DE SEGUROS DA FILHA
Pagamento foi negado sob alegação de doença preexistente A beneficiária de três seguros deve receber o valor integral das indenizações securitárias e danos morais de R$ 10 mil da Companhia de Seguros A. do Brasil. A empresa negou o... Leia mais
Postado em: 13/09/2018 17:16:07
TRT-18ª – MANTIDA PENHORA DE BENS DE JOVEM DE 17 ANOS USADO COMO “LARANJA” PARA ENCOBRIR BENS DE EMPRESA DEVEDORA
A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a execução de patrimônio de um jovem de 17 anos, filho de um dos sócios da empresa C. Comunicações e Editora Ltda. Essa empresa foi condenada junto à U. Gráficas e Editora Ltda a pagar... Leia mais
Postado em: 13/09/2018 17:15:54
STF NEGA RECURSO QUE PEDIA RECONHECIMENTO DE DIREITO A ENSINO DOMICILIAR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela... Leia mais
Postado em: 13/09/2018 17:15:47
STJ – AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NÃO IMPEDE EXECUÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a... Leia mais
Postado em: 13/09/2018 17:14:23
CINCO DIFICULDADES ENFRENTADAS POR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA HORA DE PAGAR IMPOSTOS
Grande parte das dificuldades de quem busca empreender no Brasil está ligada ao pagamento de impostos. Além do custo elevado, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Muitas vezes as empresas precisam criar uma área específica Leia mais
Postado em: 13/09/2018 16:58:38