STJ – CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE OU INCOMUNICABILIDADE NÃO IMPEDEM ALIENAÇÃO DE BEM DOADO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma... Leia mais
Postado em: 08/11/2018 10:57:04
CJF – VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO ENTRE CÔNJUGES NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO EMPREGADO
Interessado deve comprovar o recolhimento das contribuições para fins de concessão de benefício previdenciário Na sessão ordinária do dia 26 de outubro, realizada em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos... Leia mais
Postado em: 08/11/2018 10:58:32
TRF-1ª – SEGURADO DO INSS TEM DIREITO À RETROAÇÃO DA DIB PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO
Segurado da Previdência Social tem direito à retroação da Data de Início do Benefício (DIB) em qualquer situação, independentemente da mudança de regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse entendimento do Supremo... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:48:03
TST – VERBAS RESCISÓRIAS QUE VENCEM NO SÁBADO PODEM SER PAGAS NA SEGUNDA-FEIRA
O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à R. Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo,... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:43:57
STJ – SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES DO DEFEITO AUTORIZAM CONSUMIDOR A EXIGIR DINHEIRO DE VOLTA EM 30 DIAS CORRIDOS
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:42:53
TJMS – TRABALHADOR RECEBERÁ AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A TENDINOPATIA
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação de J.A.N., que pedia a prorrogação do auxílio-doença em razão de uma tendinopatia no ombro esquerdo. Os desembargadores alteraram... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:42:22
IMPOSTO DE RENDA 2018: RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA A 6º LOTE NESTA SEXTA-FEIRA
A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira, dia 9, às 9h, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017). A... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:33:05
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 13
Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins Em decorrência de várias manifestações,... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:32:17
PRAZO PARA O PAGAMENTO DA GUIA DE OUTUBRO DO ESOCIAL DOMÉSTICO TERMINA HOJE
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:29:55
INSS DEVERÁ RECORRER A OUTROS ÓRGÃOS PARA ACELERAR PERÍCIAS, APROVA COMISSÃO
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 14 itens. Na pauta, PLS 154/2018, que obriga INSS a recrutar peritos de outros órgãos para realização de perícias médicas. (E/D): senador Cidinho Santos... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:29:07