TST REMETE PARA A JUSTIÇA COMUM AÇÃO DE ADVOGADO SOBRE DANOS MORAIS

Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado... Leia mais

Postado em: 05/11/2018 13:53:47

DATAS DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF SÃO ALTERADAS

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta (31/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e... Leia mais

Postado em: 05/11/2018 13:53:09

STF DEVE TER QUE ABORDAR NOVA NORMA POLÊMICA DA RECEITA SOBRE O ICMS

Solução de consulta do Fisco determinou que os contribuintes só poderão excluir da base do PIS e da Cofins a parcela efetivamente recolhida do imposto estadual, o que pode ser... Leia mais

Postado em: 05/11/2018 13:52:41

PLANO DE SAÚDE DEVE SER MANTIDO EM CASOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao acompanhar voto da desembargadora Rosa Nair durante o julgamento de recurso ordinário interposto por... Leia mais

Postado em: 05/11/2018 13:52:06

RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre... Leia mais

Postado em: 05/11/2018 13:50:58

REFORMAS VÃO AJUDAR A MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DIZ RACHID

As reformas em curso ajudarão a melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, disseram há pouco os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e da Promoção da Produtividade, João Manoel Pinho. Leia mais

Postado em: 01/11/2018 13:49:36

TJAC – JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE PAGUE MULTA À PACIENTE POR NÃO OFERTAR ATENÇÃO DOMICILIAR

Família alegou que não tem sequer os conhecimentos técnicos necessários para manusear a bomba de infusão que a paciente utiliza para se alimentar. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de... Leia mais

Postado em: 01/11/2018 13:45:58

TRF-1ª – LEGÍTIMA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS CIVIS E MILITARES QUANDO A APOSENTADORIA OCORREU ANTES DA EC 20/98

A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério do Exército com aqueles provenientes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI),... Leia mais

Postado em: 01/11/2018 13:45:31

TJES – DONOS DE COPIADORA DEVEM INDENIZAR PROPRIETÁRIA DE CURSINHO POR REPRODUÇÃO DE APOSTILA SEM AUTORIZAÇÃO

Os requeridos foram condenados ao pagamento de 3 mil exemplares das apostilas ofertadas pelo curso da requerente, e R$ 15 mil, pelos danos morais. A proprietária de um cursinho pré-vestibular ingressou com uma ação na Justiça e pediu a... Leia mais

Postado em: 01/11/2018 13:44:59

TJGO – MUNICÍPIO NÃO PODE EXIGIR QUE VEÍCULOS LOCADOS SEJAM LICENCIADOS LOCALMENTE PARA FINS DE TRANSPORTE PRIVADO

Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os aplicativos Uber, Cabify, 99POP – a usarem veículos exclusivamente licenciados na cidade. A decisão, em... Leia mais

Postado em: 01/11/2018 13:44:23