STJ – EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR FALECIDO ANTES DA AÇÃO PODE SER EMENDADA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO

Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:09:01

TRF-1ª – PERMITE-SE A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES

A 3ª Turma do TRF 1ª Região afastou a circunstância qualificadora “motivo torpe” e reduziu as penas aplicadas pelo juiz federal presidente do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA decorrente da... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:08:32

TST – ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS GERA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A INDUSTRIÁRIO

A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a P. Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:09:29

TRT-3ª NEGA SOBREAVISO A TRABALHADOR QUE PODIA ASSUMIR COMPROMISSOS PESSOAIS NOS DIAS DE FOLGA

O ex-empregado de uma indústria de bebidas procurou a Justiça do Trabalho alegando que tinha que ficar à disposição da empregadora após o horário normal de trabalho, por meio do telefone celular corporativo. O trabalhador, que atuou como... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:05:49

CRISE E MAIOR JUDICIALIZAÇÃO REFORÇAM URGÊNCIA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PAÍS

A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:04:22

INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DARF AVULSO NO CASO DE NÃO FECHAMENTO DA FOLHA NO ESOCIAL

Caso o contribuinte não consiga, deverá utilizar o evento S-1295 Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:03:52

ECONOMISTAS REDUZEM EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DO PIB PARA 1,4% EM 2018

As expectativas para o crescimento da economia brasileira neste ano foram reduzidas ainda mais na pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira (10) diante do ritmo lento da atividade, bem como a conta para a... Leia mais

Postado em: 11/09/2018 14:03:13

TRF-2ª CONDENA HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A INDENIZAR MULHER POR QUEDA DE CADEIRA

A Oitava Turma Especializada, por unanimidade, condenou o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), localizado no centro do RJ, ao pagamento de indenização por danos morais a paciente que sofreu queda de cadeira enquanto aguardava atendimento no Hospital. O... Leia mais

Postado em: 10/09/2018 13:59:58

TJSC – ESTADO INDENIZARÁ INOCENTE MANTIDO EQUIVOCADAMENTE NO CÁRCERE POR QUASE TRÊS ANOS

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem preso ilegalmente e mantido em cárcere por quase três anos, sob a acusação de crime... Leia mais

Postado em: 10/09/2018 13:59:27

TRF-1ª – BENS PÚBLICOS NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR MEIO DE USUCAPIÃO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimimdade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os requisitos... Leia mais

Postado em: 10/09/2018 13:58:35