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OAB E CNMP COSTURAM ACORDO PARA GARANTIR GRAVAÇÃO INTEGRAL DE ATOS PROCESSUAIS

O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, em reunião nesta quarta-feira (10/7), iniciaram as tratativas para um acordo que garanta a... Leia mais

Postado em: 11/07/2024 09:37:25

TRT-2 DECLARA PAD NULO POR AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DE COMISSÃO DE APURAÇÃO

Pode ser declarado nulo todo processo administrativo disciplinar em que a autoridade abusa de seu poder para atingir um objetivo diferente do previsto em lei. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São... Leia mais

Postado em: 11/07/2024 09:36:11

PLATAFORMA DEVE INDENIZAR MÉDICO POR PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para determinar que uma plataforma de vídeos na internet indenize um... Leia mais

Postado em: 11/07/2024 09:35:13

REGRA QUE LIMITA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS DEVE COMEÇAR A VALER EM AGOSTO

A Portaria 3.665/2023 que limita o trabalho aos domingos e feriados está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou ao Poder360 que a medida ainda... Leia mais

Postado em: 11/07/2024 09:33:06

ECF 2024: CONFIRA AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO ENTREGA DA DECLARAÇÃO

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acaba no dia 31 de julho para a maioria dos brasileiros, porém, especificamente para o Rio Grande do Sul (RS), o prazo foi prorrogado para 31 de outubro, devido às enchentes na... Leia mais

Postado em: 11/07/2024 09:32:31

3 ESTRATÉGIAS PARA EVOLUIR NA ÁREA CONTÁBIL: FIQUE POR DENTRO DAS TRILHAS DE CONHECIMENTO DO CONBCON 2024

No dinâmico cenário da Leia mais

Postado em: 11/07/2024 09:32:22

TJ-SP RECONHECE DIREITO A AUMENTO SALARIAL DE SERVIDOR COMISSIONADO

Ao elaborar a Lei Complementar 78/2024, o legislador não limitou o incremento salarial a ocupantes efetivos de cargo público, de modo que profissionais de cargos comissionados que atuam nessas funções têm direito a reajuste de incorporação... Leia mais

Postado em: 10/07/2024 18:00:07