STJ PRECISA RESOLVER 16 TEMAS DE REPETITIVOS E NOVE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tem pela frente 16 temas de recursos repetitivos tributários para fixação de... Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:43:44
COMISSÃO APROVA PROJETO PARA EVITAR EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE PEQUENAS EMPRESAS DO SIMPLES POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
O projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:41:22
PRAZO PARA ANÁLISE DA MP QUE AMPLIA ISENÇÃO DO IR É PRORROGADO PELO CONGRESSO
O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que amplia a faixa de isenção do Leia mais
Postado em: 13/06/2025 09:41:02
INTERDIÇÃO SÓ É VÁLIDA SE FOR REGISTRADA EM CARTÓRIO, DIZ JUÍZA
A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:19:01
NÃO CABE CORRIGIR VALOR DA CAUSA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIZ STJ
Se o valor da causa já foi decidido na sentença sem qualquer recurso das partes, ele não poderá ser alterado de ofício em juízo de retratação, a não ser que a readequação ordenada pela corte superior tenha... Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:17:53
PROCESSO PENAL PRECISA DE INSTRUMENTOS MAIS EFICAZES PARA LIDAR COM LITIGIOSIDADE
Em um país em que há a opção pelo litígio, como informa o Anuário da Justiça Brasil 2025, Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:15:26
INSCRIÇÕES PARA EXAME DE SUFICIÊNCIA 2/2025 ACABAM HOJE (12); ESSA É ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA FAZER A PROVA NESTE ANO
Os candidatos que desejam participar da 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 têm até esta quinta-feira (12), às 16h (horário de Brasília), para realizar a inscrição. O processo seletivo é... Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:11:21
GOVERNO PUBLICA MP PARA COMPENSAÇÃO DO IOF E INCLUI TRIBUTAÇÃO DE LCI, LCA E AUMENTO DO JCP
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (11), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que define as condições necessárias para compensar o aumento... Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:09:57
RECEITA FINALIZA 2º LOTE DA RESTITUIÇÃO DO IR 2025 NESTA QUINTA-FEIRA (12)
A Receita Federal encerra nesta quinta-feira, 12 de junho, a composição do segundo lote da restituição do Leia mais
Postado em: 12/06/2025 10:09:28