STJ PRECISA RESOLVER 16 TEMAS DE REPETITIVOS E NOVE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tem pela frente 16 temas de recursos repetitivos tributários para fixação de... Leia mais

Postado em: 13/06/2025 09:43:44

COMISSÃO APROVA PROJETO PARA EVITAR EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE PEQUENAS EMPRESAS DO SIMPLES POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA

O projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do  Leia mais

Postado em: 13/06/2025 09:41:22

PRAZO PARA ANÁLISE DA MP QUE AMPLIA ISENÇÃO DO IR É PRORROGADO PELO CONGRESSO

O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que amplia a faixa de isenção do  Leia mais

Postado em: 13/06/2025 09:41:02

INTERDIÇÃO SÓ É VÁLIDA SE FOR REGISTRADA EM CARTÓRIO, DIZ JUÍZA

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Leia mais

Postado em: 12/06/2025 10:19:01

NÃO CABE CORRIGIR VALOR DA CAUSA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIZ STJ

Se o valor da causa já foi decidido na sentença sem qualquer recurso das partes, ele não poderá ser alterado de ofício em juízo de retratação, a não ser que a readequação ordenada pela corte superior tenha... Leia mais

Postado em: 12/06/2025 10:17:53

PROCESSO PENAL PRECISA DE INSTRUMENTOS MAIS EFICAZES PARA LIDAR COM LITIGIOSIDADE

Em um país em que há a opção pelo litígio, como informa o Anuário da Justiça Brasil 2025,  Leia mais

Postado em: 12/06/2025 10:15:26

INSCRIÇÕES PARA EXAME DE SUFICIÊNCIA 2/2025 ACABAM HOJE (12); ESSA É ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA FAZER A PROVA NESTE ANO

Os candidatos que desejam participar da 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 têm até esta quinta-feira (12), às 16h (horário de Brasília), para realizar a inscrição. O processo seletivo é... Leia mais

Postado em: 12/06/2025 10:11:21

GOVERNO PUBLICA MP PARA COMPENSAÇÃO DO IOF E INCLUI TRIBUTAÇÃO DE LCI, LCA E AUMENTO DO JCP

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (11), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que define as condições necessárias para compensar o aumento... Leia mais

Postado em: 12/06/2025 10:09:57

RECEITA FINALIZA 2º LOTE DA RESTITUIÇÃO DO IR 2025 NESTA QUINTA-FEIRA (12)

A Receita Federal encerra nesta quinta-feira, 12 de junho, a composição do segundo lote da restituição do  Leia mais

Postado em: 12/06/2025 10:09:28