STJ – TRANSAÇÃO PARA QUITAR DÉBITOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO É NULA SEM AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE DO FIADOR

O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu declarar nula a fiança prestada para instrumento... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 13:55:15

AGÊNCIA BRASIL – ANEEL REGULAMENTA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem (19) a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos. Com isso, os empreendimentos interessados em prestar esse tipo de serviço, sejam eles distribuidoras, postos de combustíveis ou... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 13:54:33

TJSP – INDISPONIBILIDADE DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – PLANTÃO JUDICIÁRIO

Informamos que o peticionamento eletrônico dos pedidos iniciais direcionados ao Plantão Judiciário estará indisponível das 13h01 do dia 23/6 às 20 horas de 24/6. Os pedidos iniciais direcionados ao Plantão Judiciário do dia... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 11:05:45

PROJETO DEVOLVE 470 MIL AO SUPERSIMPLES

Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 11:05:01

AS POSSÍVEIS MULTAS DO ESOCIAL

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 11:04:23

MF PUBLICA DESPACHOS QUE FAVORECEM CONTRIBUINTES

O Ministro da Fazenda, através da publicação de 2 despachos na edição do Diário Oficial da União de hoje (18.06.2018), favoreceu o pleito dos contribuintes, relativamente aos questionamentos tributários... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 11:03:34

DCTFWEB E ESOCIAL - NOVAS NORMAS DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB... Leia mais

Postado em: 20/06/2018 11:02:59

TRT-2ª – ATOR É CONDENADO A PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS DE MAIS DE R$ 20 MIL A ADVOGADO DE REDE DE TELEVISÃO

Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em face de N. C. Comunicação e Marketing Ltda, conhecida como TV C.. Segundo ele, teriam ajustado o... Leia mais

Postado em: 19/06/2018 11:53:40

TJRS – CONSUMIDOR TEM DIREITO DE DESISTIR DE FINANCIAMENTO

Consumidora de Rio Grande obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do... Leia mais

Postado em: 19/06/2018 11:53:10

STJ – MERO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO NÃO GERA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir o prazo para apresentar contestação em processo movido por servidores. O sindicato denunciou a lide a terceiros no último dia do prazo... Leia mais

Postado em: 19/06/2018 11:52:42