REFIS DO SIMPLES NACIONAL PERMITE REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES

Com o advento da Lei Complementar 162 - de 6 de janeiro de 2018 -, os contribuintes do Simples Nacional passaram a contar com uma oportunidade de buscar a regularização de débitos tributários 04/05/2018 08:13 312... Leia mais

Postado em: 04/05/2018 11:41:16

TJSC – ESTADO INDENIZARÁ HOMEM VÍTIMA DE PRISÃO EM FLAGRANTE FORJADA POR POLICIAL MILITAR

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma solidária, ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de cidadão... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 15:28:33

TRT-2ª – E-CARTA: FERRAMENTA ADOTADA PELO TRT-2 OTIMIZA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS VINCULADAS AO PJE

Mesmo com o Processo Judicial Eletrônico, as correspondências necessárias nos processos, como citações e intimações, após redigidas, precisavam ser convertidas em meio físico, com impressão, relação, etiquetas,... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 15:27:36

STJ – MINISTÉRIO PÚBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR REMÉDIOS E TRATAMENTOS PARA BENEFICIÁRIOS INDIVIDUALIZADOS

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados. A legitimidade decorre da... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 11:09:32

SEGURANÇA JURÍDICA E CREDITAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS NO REGIME MONOFÁSICO

No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 11:08:04

COMEÇA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Dependendo do número de parcelas do acordo, redução nos juros pode chegar a 90% 03/05/2018 08:33 283... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 11:06:34

EFD-REINF ENTRARÁ EM PRODUÇÃO PARA EMPRESAS COM FATURAMENTO SUPERIOR A R$ 78 MILHÕES

As informações referentes à competência maio/2018, deverão ser entregues a partir do dia 02/maio 03/05/2018 08:29 156... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 11:05:53

EMERGÊNCIA TRIBUTÁRIA

É importante que meios de simplificação tributária sejam discutidos este ano 03/05/2018 08:27 168... Leia mais

Postado em: 03/05/2018 11:05:15

TJSP – COMUNICADO CONJUNTO Nº 786/2018 DISPÕE SOBRE AS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS

Comunicado Conjunto nº 786/2018 – (Processo CPA nº 2017/233078) DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS UNIDADES JUDICIAIS QUE PROCESSAM FEITOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de... Leia mais

Postado em: 02/05/2018 14:24:08

STJ – AFASTADA PARTILHA DE IMÓVEL EM UNIÃO ESTÁVEL CELEBRADA COM CLÁUSULA DE SEPARAÇÃO DE BENS

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem... Leia mais

Postado em: 02/05/2018 14:23:33