PREFEITURA DE SP É MULTADA POR USO DO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A MICHELLE

Por descumprimento de ordem judicial, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu aplicar multa de R$ 50 mil à Prefeitura de São Paulo pelo uso do Teatro Municipal para conceder o título de cidadã paulistana... Leia mais

Postado em: 27/03/2024 15:44:55

BANCO PODE COMPENSAR HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

A gratificação tem natureza salarial e um eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma... Leia mais

Postado em: 27/03/2024 15:43:41

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL NÃO MUDA STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS

O tratamento jurídico conferido aos animais foi um dos temas abordados no relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil,  Leia mais

Postado em: 26/03/2024 15:41:06

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CAMPANHA FOI O TEMA MAIS JULGADO EM 2022 PELO TRE-SP

Galizia avalia que, ao organizar a pauta de julgamento, o tribunal deu mais foco às ações consideradas importantes. “Houve um grande empenho para que os processos mais graves fossem julgados com mais rapidez, e o Ministério Público também atuou com... Leia mais

Postado em: 26/03/2024 15:39:28

SINFONIA LEGISLATIVA: RESTABELECENDO A HARMONIA ENTRE AS CASAS DO PARLAMENTO

Ontem celebramos os 200 anos da instituição do Poder Legislativo no Brasil. No dia 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira foi outorgada, estabelecendo as bases do Congresso Nacional, pelo menos sob o ponto de vista jurídico. Para... Leia mais

Postado em: 26/03/2024 15:37:03

ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO ANTIJURÍDICO DE DADOS (PARTE 1)

Desde a sua publicação, a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — suscitou numerosos debates no âmbito da responsabilidade civil. Dentre estes, o relacionado àquela que Fernando... Leia mais

Postado em: 25/03/2024 15:34:36

CONDENADO POR DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL

A imposição de pagamento de indenização por dano moral, na sentença condenatória por crime de violência contra a mulher na esfera da Lei Maria da Penha, não exige a estipulação de um valor e nem a comprovação da... Leia mais

Postado em: 25/03/2024 15:32:18

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORGANIZOU ESTADO, MAS CONSOLIDOU DESIGUALDADE

Outorgada em 25 de março, a Constituição de 1824 completa 200 anos em 2024. A norma organizou o Estado brasileiro, criou as bases do poder político nacional e estabeleceu um amplo rol de direitos fundamentais. Porém, centralizou excessivamente os poderes na... Leia mais

Postado em: 25/03/2024 15:29:47

O USO DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DEFENSIVA NO BRASIL HOJE

Em termos de verificação sobre a qualidade democrática em um determinado país, a pior coisa que pode acontecer é uma certa “popularização” no uso dos instrumentos de democracia defensiva. A caracterização dessa... Leia mais

Postado em: 24/03/2024 15:23:52

SUPREMA CORTE DOS EUA ANALISA TESTEMUNHO DE PERITO SOBRE 'MULA CEGA'

Na audiência de sustentação oral do caso  Leia mais

Postado em: 24/03/2024 15:21:59