QUAIS OS LIMITES PARA O AUMENTO DE IMPOSTOS?

Ao longo do ano passado, diante da queda na arrecadação — um dos efeitos diretos da pandemia e de seus impactos na atividade econômica —, o governo de São Paulo anunciou uma série de medidas de austeridade, visando a cortar custos e reforçar o... Leia mais

Postado em: 12/05/2021 12:00:10

LEI QUE CESSA PENALIDADE A INFRATOR AMBIENTAL MEDIANTE TAC É INCONSTITUCIONAL

Por entender que a norma contrariou a legislação federal ao viabilizar a continuidade do empreendimento irregular, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a inconstitucionalidade de um trecho de uma lei mineira que permitia a retomada... Leia mais

Postado em: 12/05/2021 11:59:33

DÉFICIT DE CONTAS SANADO APÓS REELEIÇÃO AFASTA INELEGIBILIDADE DE PREFEITO, DIZ TSE

O fato de um gestor público encerrar seu mandato eletivo com rejeição das contas por déficit orçamentário, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, pode não ser suficiente para gerar inelegibilidade de oito anos. A irregularidade... Leia mais

Postado em: 12/05/2021 11:59:10

DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES É HOMENAGEADO COM A MEDALHA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

O desembargador federal, professor e autor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi agraciado nesta terça-feira, 11/5, com a Medalha do Exército Brasileiro, em solenidade ... Leia mais

Postado em: 11/05/2021 17:54:59

A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES E A TEORIA DA VIDA ÚTIL DO BEM

O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias por vícios de qualidade dos produtos que contempla tanto as garantias contratuais quanto as legais, sendo que estas últimas se aplicam a todo e qualquer produto inserido no mercado de consumo, seja novo ou... Leia mais

Postado em: 11/05/2021 17:54:32