TRF-1ª - É CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR NOS CASOS EM QUE O PAGAMENTO É REALIZADO F

É cabível a expedição de precatório complementar na hipótese de pagamento realizado além do prazo constitucional estabelecido (final do... Leia mais

Postado em: 13/07/2015 09:22:01

TRF-3ª - INSPEÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS

Designadas as Inspeções Gerais Ordinárias nos dias 13 a 17 de julho de 2015 Leia mais

Postado em: 13/07/2015 09:18:16

CONCILIAÇÕES DE SALDOS CONTÁBEIS - ITENS IMPRESCINDÍVEIS

A conciliação contábil consiste na comparação do saldo da conta existente na escrituração, de movimento patrimonial, com uma informação externa à contabilidade (por exemplo: extrato bancário),... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:39:49

EFD - CONTRIBUIÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 14-7

As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão transmitir ao Sped a EFD-Contribuições, relativa... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:34:22

EMPREGADOR NÃO PODE ALTERAR UNILATERALMENTE DATA DE INÍCIO DAS FÉRIAS JÁ COMUNICADAS AO EMPREGADO

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:32:28

EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR TRABALHADOR POR USO INDEVIDO DO NÚMERO DE PIS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de um empresário contra decisão que o condenou a indenizar um trabalhador de São José dos Campos (SP) que nunca foi seu empregado.... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:29:30

TJMG - INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO DESOBRIGA SEGURADORA DE INDENIZAR

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a seguradora P. S. de pagar a um cliente o valor do sinistro pelo furto de sua motocicleta, pois ele... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:20:14

TJSC - SEM COMPROVAR UNIÃO ESTÁVEL, MULHER TEM NEGADA PARTILHA DE BENS APÓS FIM DE RELAÇÃO.

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável para, com a... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:16:44

TJSP - AUTARQUIA DEVE INDENIZAR SERVIDOR VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou autarquia a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais... Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:13:06

TRT-3ª - DIARISTA QUE TRABALHA EM RESIDÊNCIAS DE FORMA DESCONTÍNUA NÃO SE ENQUADRA COMO EMPREGADA DO

A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei  Leia mais

Postado em: 10/07/2015 09:10:40