TJSP – ÓRGÃO ESPECIAL DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGO QUE CRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE IPVA

Dispositivo violaria a Constituição Federal e o CTN. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso II, da  Leia mais

Postado em: 02/05/2018 14:22:55

NÚMERO DE ENVIOS DE DECLARAÇÕES DO IR SUPERA EXPECTATIVA DA RECEITA

Receita registra 29.269.987 declarações enviadas no prazo 02/05/2018 08:51 373... Leia mais

Postado em: 02/05/2018 14:21:53

ENTIDADES DEFENDEM REDUÇÃO DE IMPOSTO E AUMENTO DE TRIBUTO SOBRE RENDA

Anfip e Fenafisco lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o... Leia mais

Postado em: 02/05/2018 14:21:21

MP PRORROGA ATÉ 30 DE MAIO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS RURAL

Adesão será até o dia 30 de maio. 02/05/2018 08:27 248 acessos               Leia mais

Postado em: 02/05/2018 14:20:25

TRF-1ª – IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO FAMILIAR É CONSIDERADO IMPENHORÁVEL PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que acolheu o... Leia mais

Postado em: 27/04/2018 18:33:32

TJSC – TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA PASSAGEIRO VIP NÃO FERE ISONOMIA COM CLIENTES COMUNS

A 6ª Câmara Civil do TJ negou recurso de uma entidade de defesa do consumidor que pleiteava a condenação de empresas aéreas ao pagamento de indenização coletiva por discriminação no atendimento aos passageiros. A... Leia mais

Postado em: 27/04/2018 18:19:53

TST – INSTITUTO DEVE INDENIZAR MENSAGEIRO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SEM PROVAS DE TER DESVIADO DOAÇÃO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral P. F. F., de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido por improbidade. Ele foi acusado de se apropriar indevidamente de... Leia mais

Postado em: 27/04/2018 13:21:59

PERT SN REGULAMENTADO PELO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

PERT SN regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional Liberação do... Leia mais

Postado em: 27/04/2018 14:14:15

A ÉTICA COMO MISSÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA AGENDA 2030

É oportuno reafirmar tais propósitos neste momento no qual celebramos em nosso país o Dia do Profissional da Contabilidade (25 de abril). Afinal, há grande congruência entre seu trabalho e o anseio da sociedade por mais lisura e... Leia mais

Postado em: 27/04/2018 11:12:06

PRAZO PARA CONTRIBUINTES SOLICITAREM REVISÃO DE DÉBITOS VAI ATÉ SEXTA-FEIRA, 27/4

Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber descontos adicionais de até 70%. Esta iniciativa se encaixa dentro da nova perspectiva de... Leia mais

Postado em: 27/04/2018 11:11:06