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STJ – NO PROCESSO PENAL, PRAZO PARA O MP COMO PARTE E FISCAL DA LEI É ÚNICO

Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o... Leia mais

Postado em: 01/10/2020 12:26:23

GOVERNO PRETENDE PRORROGAR REDUÇÕES E SUSPENSÕES DE CONTRATOS

COMISSÃO DA OABRJ REPUDIA ATAQUE DE VEREADOR A PROCURADORES

Em nota oficial, a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OABRJ repudia os ataques proferidos pelo vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento aos procuradores de Rio das Ostras em sessão realizada no dia 16 de setembro na Câmara... Leia mais

Postado em: 30/09/2020 17:45:37

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS: CONVÊNIO COM A CEF ABRE MAIS VAGAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E ESTENDE HORÁRIO NA RUA DO LAVRADIO

Em constante expansão, o convênio que a OABRJ firmou com a Caixa Econômica Federal voltado para o atendimento presencial da advocacia para a liberação de alvarás oriundos do TRT1 acaba de somar mais duas agências ao rol das unidades participantes.... Leia mais

Postado em: 30/09/2020 14:09:41

Bolsonaro deve indicar desembargador do TRF-1 para vaga no Supremo

O presidente Jair Bolsonaro informou a ministros do Supremo Tribunal Federal que já escolheu quem vai indicar para a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta em outubro: o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Leia mais

Postado em: 30/09/2020 14:07:35

NOVO REGIME TRIBUTÁRIO: VANTAGENS DA MIGRAÇÃO DAS EMPRESAS PARA O LUCRO REAL

ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONTINUARÁ EM VIGOR

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do... Leia mais

Postado em: 30/09/2020 09:56:51