Utilitário | Legislação

Legislação utilitário

Receita Federal

Constituição Federal

Decreto 3000/1999 – Regulamento do Imposto de Renda

Decreto 7.212/2010 – Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados

Lei Desoneração Folha Salarial 12.546/2011

Lei de Custeio da Previdência Social 8.12/1991

Lei de Benefícios da Previdência Social

Lei 10.833/2003 – COFINS não cumulativa

Lei 10.637/2002 – PIS não cumulativa

Decreto 4.524/2002 – Regulamento do PIS e COFINS

Código Tributário Nacional

Código de Defesa do Consumidor

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Portal do Investidor

Portal Nacional da Saúde

Conselho Nacional de Justiça

PROCON | Específica

PROCON | Institucional

Lei 7.000 de 27 de dezembro de 2011 – Multas referente ao ICMS e obrigações acessórias

Lei 116 de 31 de julho de 2003 – Lei referente ao ISSQN

Decreto 1.090-R de 25 de outubro de 2002 (R-ICMS)

Portal da NF-e (legislação)

Portal do SPED FISCAL (legislação)

SPED Fiscal no ES

Substituição Tributária

Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

Protocolos e convênios de ICMS

Legislação