O Órgão Especial (OE) aprovou proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Eduardo  Zietlow Duro, de modificação no Regimento Interno do TJRS (RITJRS), ampliando a possibilidade de julgamento de processos por meio de sessões virtuais.

Com a mudança, ficam a critério do relator as ações e recursos que poderão ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico. A alteração permite que todos os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça (Câmaras, Grupos, Turmas e o Conselho da Magistratura) adotem a nova regra, celerizando o julgamento dos processos.

As sessões virtuais no OE foram implementadas em maio/2019 e aplicavam-se inicialmente para processos administrativos e jurisdicionais que não admitem sustentação oral.

A modificação altera o art. 247 do RITJRS e foi efetuada por meio de Emenda Regimental, veiculada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14/8. Confira a íntegra, com a nova redação: Emenda Regimental nº 01/2019 – Órgão Especial.