As eleições de 2024 colocaram nos postos de comando dos municípios os novos prefeitos, reeleitos ou não pela população. Agora, em 2025, os mais de 5,5 mil líderes municipais começaram o novo ano com um grande desafio: o período de transição da reforma tributária.

Nesse período, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o Imposto Sobre Serviços e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o que impactará diretamente na fonte de receita dos municípios brasileiros.

Para o mestre em Direito Tributário, Carlos Crosara, o primeiro desafio dos prefeitos para o ano que vem será a convivência com dois regimes jurídicos tributários, o que aumentará ainda mais a complexidade do sistema.

“No período de transição, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legislação e regulamentação e vai começar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar também uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.” 

Crosara ainda leva em consideração a questão da não-cumulatividade do IBS, quando há tributação em uma transação anterior e o contribuinte pode aproveitar esse imposto que arcou anteriormente para abater do devido na transação posterior.

Diante disso, o especialista afirma que será necessário uma modificação na escrituração dos contribuintes para poder usar essa nova sistemática.

Espera-se que com o novo imposto haja maior equidade na tributação, porém até que isso aconteça, os prefeitos deverão se adaptar às mudanças, garantindo que a qualidade dos serviços públicos seja mantida, mesmo com as incertezas.

O advogado especialista em Direito Tributário, Ranieri Genari, explica que, “do ponto de vista de planejamento, esse prefeito vai ter um pouco mais de dificuldade para fazer essa composição orçamentária e para entender o quanto esse município pequeno vai deixar de arrecadar ou ter uma elevação dessa arrecadação. Então ele precisa entender que o estudo preliminar para que ele possa tomar essas decisões vai ser muito importante.” 

Ainda para o assessor de orçamento, Cesar Lima, o tamanho da máquina pública também pode ser um fator importante no período de transição, mas o dinamismo econômico maior das cidades de grande porte também será afetado pela reforma.

“Geralmente, as prefeituras menores dependem mais de transferências intergovernamentais do que de sua própria arrecadação. Já para as maiores, que têm uma movimentação econômica maior, esse impacto será mais sentido, mesmo com os "amortecedores" criados para a transição — e certamente haverá perdas num primeiro momento.”

Vale lembrar que o período de transição da reforma tributária está previsto pela Emenda Constitucional (EC) 132 e será de sete anos, tempo em que o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos por CBS, IBS e IS.

Com informações do Brasil 61