Desde janeiro deste ano, o cenário tributário brasileiro experimenta uma transformação com a implementação do Módulo de Inclusão Tributária (MIT), uma plataforma integrada que promete reformular a forma como as informações tributárias são processadas e declaradas. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, o MIT passou a ser um requisito obrigatório para fatos geradores ocorridos desde o início do ano, com o primeiro uso efetivo previsto para março de 2025, após uma prorrogação inicial da Receita Federal.

O que é o Módulo de Inclusão Tributária?

O MIT é uma inovação dentro da DCTFWeb, desenhada para consolidar a declaração de tributos federais que anteriormente não eram cobertos pelo eSocial ou pela EFD-Reinf. Este módulo substitui o antigo Programa Gerador da Declaração (PGD) da DCTF, centralizando a escrituração fiscal de múltiplos tributos em uma única interface, visando reduzir redundâncias e acelerar os processos internos de apuração e declaração.

Como funciona o MIT?

O acesso ao MIT é realizado através do Portal e-CAC, dentro da área da DCTFWeb, utilizando as mesmas credenciais já empregadas para outras obrigações acessórias. A plataforma permite a inclusão manual de tributos ou por meio da importação de arquivos em formato JSON, simplificando o processo de preenchimento e envio de informações.

A sequência de operações dentro do MIT inclui:

• Seleção de códigos de receita e declaração de valores devidos.
• Geração e envio da apuração para integração final com a DCTFWeb.
• Possibilidade de emissão antecipada do DARF antes da finalização da declaração.

Veja o passo a passo

Etapa 1: acesso e visualização das apurações no MIT

Para profissionais e empresas que precisam gerenciar tributos, o acesso ao Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é realizado através da plataforma DCTFWeb, hospedada no ambiente do Portal e-CAC. Ao entrar na DCTFWeb, localize o MIT facilmente na interface inicial. Este recurso encontra-se posicionado no canto superior direito da tela.