A Caixa Econômica Federal anunciou que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, bem como seus herdeiros, poderão resgatar as cotas do extinto Fundo PIS/Pasep até janeiro de 2026. O período para solicitação dos saques inicia-se em 28 de março de 2025 e estende-se até 26 de janeiro de 2026, conforme a data do pedido. O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. ​

Procedimentos para solicitação e pagamento

Os interessados podem solicitar o resgate das cotas por meio do aplicativo FGTS ou através da plataforma Repis Cidadão, lançada recentemente pelo Ministério da Fazenda. Para acessar o Repis Cidadão, é necessário possuir uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A plataforma unifica as informações necessárias para a retirada dos valores, incluindo orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. ​

Após a aprovação do pedido de saque, a Caixa encaminhará as solicitações ao Ministério da Fazenda. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). 

O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do solicitante na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo permite pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas de cartões e realizar compras com o cartão de débito virtual. ​

Calendário de pagamento

A Caixa estabeleceu um cronograma para os pagamentos, baseado na data de solicitação do ressarcimento. O crédito será realizado sempre no mês seguinte ao da solicitação, conforme as datas estabelecidas no cronograma abaixo:​

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Este fundo não possui relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição vigente e pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. 

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os recursos do antigo Fundo PIS/Pasep só podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Anualmente, os trabalhadores recebiam os juros e a correção das cotas do fundo. 

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas, permitindo que, por oito meses, os valores fossem retirados nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). 

Na época, havia R$ 35 bilhões disponíveis para resgate. Em 2019, o governo flexibilizou as regras, simplificando o saque por herdeiros e beneficiários legais de cotistas falecidos. Em abril de 2020, no início da pandemia de COVID-19, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep, transferindo os recursos para contas do FGTS em nome dos trabalhadores. ​

É importante destacar que o pagamento das cotas está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção monetária. ​

Para mais informações e para realizar a consulta de valores disponíveis, os interessados devem acessar a plataforma Repis Cidadão ou utilizar o aplicativo FGTS. Em caso de dúvidas adicionais, recomenda-se entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou com o Ministério da Fazenda.