O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, deputado Itamar Borges (MDB), reuniu-se na manhã de hoje (20), com o Presidente do SesconSP, Marcio Shimomoto, para tratar do apoio à mobilização nacional pela derrubada do Veto ao REFIS para as empresas do Simples Nacional.

A mobilização liderada pelo presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, visa a inclusão dessa votação, para derrubada do veto, na pauta no Congresso. Esse também é o desejo da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa integrada por parlamentares comprometidos com a causa.

Depois de amplas discussões e negociações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Projeto foi aprovado, e a expectativa era de que o Presidente da República sancionasse a Lei, mas a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e outros órgãos foram contrários à medida.

A medida previa corrigir falha no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), lançado recentemente, que ofereceu benefícios apenas para as grandes e médias empresas!

Cerca de 560 mil micro e pequenas empresas (MPEs) foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do regime do Simples, um dos maiores programas de justiça fiscal e formalização empresarial do mundo.

Pedimos a sua ajuda, enviando ao presidente do Senado Eunício Oliveira, um apelo para que coloque na pauta do dia a nossa batalha em prol das MPEs. Este é o e-mail que devemos enviar a manifestação: eunicio.oliveira@senador.leg.br

Veja vídeo do dep. Itamar Borges e Marcio Shimomoto :clique aqui