No período, o número de ações no setor diminuiu sensivelmente. Entretanto, o esperado crescimento das vagas não ocorreu

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as Varas de Trabalho apontaram uma redução de 36,06% nas reclamações registradas. Entre janeiro e setembro de 2017, foram contabilizadas 2.013.241 ações contra 1.287.208, em relação ao mesmo período deste ano. Para alguns especialistas, a queda pode estar associada à mudança no pagamento dos honorários da ação. Com a reforma, caso perca o processo, o trabalhador é obrigado a arcar com os custos da ação judicial e a pagar o valor de sucumbência ao advogado da parte vencedora.Para o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, do Escritório Ferraz dos Passos, a alteração na regulamentação dos pagamentos cria um receio no trabalhador. "Eu atribuo essa queda ao fato de que a reforma aterroriza o trabalhador a entrar com uma ação. Ele corre o risco de entrar na justiça pedindo algumas coisas e, se não levar alguma delas, ter que pagar. Isso assusta o funcionário", alega.

Segundo o presidente do TST, ministro Brito Pereira, contratos de pagamentos entre as partes do processo já aconteciam mesmo antes da reforma. "Não acredito (que exista relação entre a queda e o pagamento da ação). Nós não temos uma pesquisa sobre isso, mas essa questão está submetida ao STF. O trabalhador sempre pagou honorários, ele fazia um contrato com o advogado. Isso não é novidade, não afugentou o trabalhador", defendeu.

Com a diminuição na entrada de novos requerimentos, a Justiça Trabalhista pôde dar celeridade a processos antigos que estavam com julgamento pendente. Assim, o resíduo de processos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nas Varas, que era de 2,4 milhões de casos, em dezembro do ano passado, caiu para 1,9 milhão, em agosto de 2018.

Porém, segundo o ministro Brito Pereira, não houve uma diminuição na função da Justiça do Trabalho, mas um balanceamento na quantidade de processos. Isso porque, no início de novembro de 2017 - dias antes do início da vigência da norma -, foi registrado um pico no recebimento de novos casos, fechando o mês com 26.215 processos. "O fato é que, antes (da vigência da nova lei), nós tivemos um acréscimo grande de ações e isso compensou a queda. Essa diminuição não impactou no trabalho das Varas, elas continuaram igualmente com muito trabalho, porque sempre temos um resíduo. Aproveitamos o tempo para dar andamento a processos que já estavam aguardando julgamento", explicou.

A estudante de gastronomia Thais Lane Martins, 26, faz parte desses números. A jovem entrou com uma ação trabalhista no início deste ano. Em 2017, ela trabalhou como babá em uma casa de família. Thais, que não tinha carteira assinada, era destratada pelos ex-patrões e, ao pedir demissão, não recebeu os valores devidos. Quando foram notificados de que a jovem entraria na Justiça para reaver os direitos, eles chegaram a acusá-la de roubo. O processo ainda está em andamento, mas Thais conta que teve receio. "Eles são de uma classe social mais alta. Mas não fiquei com medo de perder a ação porque tenho a consciência limpa do que aconteceu e do que eu falei", disse.

Empregos formais
Antes da aprovação da nova norma, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendia que a reforma trabalhista geraria 2 milhões de postos formais, nos dois primeiros anos de vigência. Porém, um ano após entrar em vigor, a criação de empregos com carteira assinada não chegou a 50% dessa expectativa. Para o pesquisador sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV) IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, a análise de criação de novos postos de trabalho formais não levou em consideração a situação econômica do país. "O efeito inicial é todo do ciclo econômico, ou seja, da recessão. Como a economia não está se recuperando, não terá emprego. Após a crise, quando a economia voltar a crescer, haverá um aumento no número de postos formais", afirmou.