CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IGREJAS E INSTITUIÇÕES BENEFICENTES
Pelo projeto, igrejas e instituições ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto foi aprovado por 382 votos a 6 e agora seguirá para análise do Senado.
Para a autora do projeto, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), o poder público não vai "abrir mão" de receita, uma vez que o incentivos já eram concedidos.
"Na verdade, não é para abrir mão de receita. Eram benefícios que já eram concedidos e que, infelizmente, foram perdidos simplesmente porque não houve um ajuste na legislação", declarou.
A declaração foi motivada por uma entrevista do secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal "Folha de S.Paulo". Na entrevista, Cintra disse que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.
"Vamos deixar absolutamente claro: nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária", declarou Paulo Guedes.