O Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 desta terça-feira (21) traz duas portarias que estabelecem suspensão de prazos em diversas unidades da 2ª Região, devido à continuidade da greve dos servidores.

Foram suspensos os prazos processuais (exceto para ações que tramitam no PJe-JT), audiências não realizadas, distribuição dos feitos e atendimento ao público, entre os dias 13 e 19 de julho. A única exceção é o Fórum Trabalhista de Carapicuíba, onde a suspensão vale apenas para o dia 13/07.

A Portaria GP/CR nº 42/2015 menciona fóruns da Baixada Santista e Grande São Paulo. Já a Portaria GP/CR nº 41/2015 trata da suspensão em varas do Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista. A medida não se aplica às Varas do Trabalho de números 55 a 74, devido ao projeto de conversão de autos físicos em digitais, tendo em vista a implantação do Processo Judicial Eletrônico, conforme disposto no Ato GP/CR nº 06/2015.

Confira abaixo a íntegra das duas normas.

Certidões

A emissão de certidões trabalhistas está suspensa por prazo indeterminado, em razão da paralisação, ainda que parcial, dos serviços prestados na Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa (em São Paulo-SP), por causa da adesão dos servidores à paralisação convocada pelo sindicato da categoria. Leia aqui a portaria que trata do assunto.


Portaria GP/CR nº 41, de 20 de julho de 2015

A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da Portaria GP/CR nº 39/2015;

Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 13 de julho a 19 de julho de 2015, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

Fazem saber que: 

Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas secretarias das Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive.

Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Artigo 3º A presente suspensão não se aplica às Varas 55ª a 74ª da capital, no período de 13 a 19 de julho de 2015, em razão do disposto no Ato GP/CR nº 06/2015.

Registre-se, publique-se e afixe-se. 

São Paulo, 20 de julho de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 21/7/2015, p. 532



Portaria GP/CR nº 42, de 20 de julho de 2015

A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da Portaria GP/CR nº 40/2015;

Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

Fazem saber que: 

Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, a distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nos Fóruns Trabalhistas abaixo elencados:

Barueri – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Carapicuíba – o dia 13 de julho de 2015;

Cotia – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Cubatão – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Diadema – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Ferraz de Vasconcelos – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Guarujá – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Guarulhos – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Itapecerica da Serra – de 13 de julho a 19 de julho 2015, inclusive;

Jandira – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Mauá – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Mogi das Cruzes – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Osasco – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Poá – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Praia Grande – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Ribeirão Pires – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Santana de Parnaíba – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Santo André – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Santos – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

São Bernardo do Campo – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

São Caetano do Sul – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

São Vicente – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;

Suzano – de 13 de julho a 19 de julho de julho de 2015, inclusive.

Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Registre-se, publique-se e afixe-se. 

São Paulo, 20 de julho de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 21/7/2015, p. 532