Uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde resultou na implantação de um serviço para auxiliar juízes a tomar decisões sobre emergências médicas com mais celeridade e segurança. Agora, uma equipe de médicos estará disponível 24h por dia, sete dias por semana, para avaliar demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde. O Provimento n. 84/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamenta o funcionamento do serviço, que será oferecido aos usuários cadastrados na plataforma digital NAT-JUS Nacional, hospedada no site do CNJ. Sempre que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente e se é pertinente a Justiça conceder a medida solicitada pelo paciente. Mais informações sobre a medida: www.cnj.jus.br.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias).

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br