A propósito da nota jornalística intitulada “O vírus da censura se espalha”, publicada no dia 22 de agosto pelo jornal O Globo, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) entende-se no dever de vir a público para prestar esclarecimentos à população e à comunidade artística.

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) tem, dentre seus critérios estabelecidos para sediar eventos culturais e artísticos, o de não promover produções de cunho corporativo, religioso ou político-partidário, independentemente de que pessoa, instituição ou conceito ideológico esteja sendo defendido ou criticado.

Tal critério está definido em razão da vinculação do CCJF a uma corte de justiça que tem competência para julgar, em segundo grau de jurisdição, ações cujas partes ou interesses podem vir a relacionar-se a entes públicos e empresas de direito público ou privado que eventualmente sejam personagens ou objeto das referidas produções. Sendo assim, a restrição das temáticas propostas ao CCJF dá-se estritamente pelo dever constitucional de imparcialidade a que está submetido o Poder Judiciário Federal.

Cabe observar que a ressalva com relação aos conteúdos não autorizados nas   atividades propostas ao equipamento cultural gerido pelo TRF2 consta do anexo 3 do seu regulamento geral para apresentação de projetos, o qual encontra-se disponível para consulta pública no sítio http://www10.trf2.jus.br/ccjf/. Dessa forma, compreende-se que a regra é acessível ao conhecimento prévio dos proponentes de projetos artísticos e culturais.

Cumpre, ainda, lembrar que a finalidade do Centro Cultural Justiça Federal afina-se com a do próprio Tribunal Regional Federal – 2ª Região, que é a de servir à sociedade em suas demandas: o primeiro pelo acesso às artes e à cultura e o segundo pela jurisdição. Na prestação de tais serviços, realizam-se, por diferentes vias, os propósitos republicanos que cabem às instituições públicas de fomentar valores de justiça, ética e transparência e, por outro lado, de combater a desigualdade e toda forma de preconceito ou discriminação.