A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ reuniu na Seccional representantes de entidades que zelam pela memória da ditadura militar para discutir as formas como os espaços ligados a esse período no estado vêm sendo mantidos. A audiência pública, que ocorreu na segunda-feira, dia 2, enfocou os locais onde ocorreram prisões, tortura e desaparecimento forçado, como a Casa da Morte, em Petrópolis, o Dops, na capital, e o 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB), em Barra Mansa. 

O evento foi organizado em parceria com o Centro de Memória do Sul Fluminense Genival Luiz da Silva, o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, o Grupo Pró-Memorial da Casa da Morte e com os mandatos dos deputados Flávio Serafini e Renata Souza, ambos do PSOL/RJ. 

A mesa de abertura foi conduzida pela vice-presidente da CDHAJ, Nadine Borges e por Geraldo Cândido, que participaram da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Souza, Serafini e o jornalista argentino Pedro Fuentes, que foi militante de oposição ao regime militar naquele país e participou da criação do PSOL, completaram o painel. 

“É muito legal ver uma geração que não enfrentou a ditadura, já que éramos crianças, engajar-se. Minha geração têm lutado diariamente para que a democracia continue em vigor nesse país. Os casos de pessoas que são executadas pelas forças policiais e de repressão, como foi Marielle Franco, nos fazem ter vontade de desistir, mas não iremos”, disse Borges.

Serafini destacou a importância de manter vivo o tema neste momento histórico e afirmou que seu mandato tem se mantido aberto às entidades de conservação da memória. A luta, conta ele, é para que os espaços que contam a história da repressão estatal no regime militar fossem locais de divulgação de direitos humanos, que não houvesse no estado homenagem a violadores de direitos humanos e para garantir, enfim, o direito à memória como fundamental.

"Se esta audiência acontecesse na Alerj hoje, seria sob ataques de uma parcela dos próprios parlamentares. Vemos atores políticos, inclusive o próprio presidente, que defendem tortura como prática politica. Não foi à toa que Bolsonaro homenageou Brilhante Ustra, o primeiro oficial a ser comprovadamente um torturador, e não um dos generais (ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff). Ao desdenhar da morte de Fernando Santa Cruz, faz questão de remexer nessa violência mais crua e explícita", disse ele, citando o recorde de letalidade policial no estado.

Renata Souza afirmou que é preciso que a Alerj seja levada a agir em prol da reparação das famílias de mortos e desparecidos pelo estado, que ainda sofrem com a lógica perversa da politica institucional de não reconhecer e reparar as vítimas da ditadura militar e do estado de hoje.

"Neste momento em que a barbárie ta sendo legitimada como politica de governo, é preciso trazer um debate sobre a dignidade humana como direito fundamental", afirmou ela, que leu um texto de Ronilso Pacheco sobre por que ele não consegue entrar no Museu do Amanhã. A intenção foi fazer uma correlação com o apagamento da memória dos escravos que desembarcaram na região da Zona Portuária. 

Também participaram do debate a membro do grupo Tortura Nunca Mais Joana D’arc Ferraz, o historiador e integrante da Comissão da Verdade de Petrópolis Glauber Montes, a parente do preso político Geomar Streva, Geralzelia Streva, e o ex-preso do 1ºBIB Vicente Melo. A integrante do coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação Fernanda Pradal, a representante do Centro de Memória do Sul Fluminense/UFF/VR Alejandra Estevez e a integrante do grupo Pró Memorial Casa da Morte Rafane Paixão, bem como os procuradores do Ministério Público Federal de Barra Mansa Julio Araújo e Antônio Cabral também estiveram presentes.