A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza hoje (22/6) e amanhã (23/6), sempre a partir das 17h, o webinário “A litigiosidade recorrente e a Justiça multiportas”. O objetivo do evento é aproximar os juízes e desembargadores federais e estaduais de situações esperadas com reflexo da pandemia de Coronavírus, como um elevado número de ações para solução de conflitos diversos.

A figura do Sistema Multiportas surgiu quando o Poder Judiciário se via com uma alta demanda crescente. O modelo estabelecido pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos, visando assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua peculiaridade – estimula a autocomposição e a determina que, antes da solução pela sentença, sejam oferecidos ao cidadão outros mecanismos, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação.

O tema será tratado em dois módulos diferentes e contará com a participação dos ministros Isabel Gallotti e Marco Buzzi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Privado, e diversos especialistas na área, como o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do CNJ; os desembargadores José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e dos juízes Catarina Volkart Pinto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4); André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e Sulamita Bezerra de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).