As inscrições para o seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), terminam hoje (17/8). O evento tem como finalidade apresentar à sociedade e aos/às integrantes da magistratura os resultados de pesquisa feita com 60 Tribunais brasileiros sobre o perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 (dez) anos, além dos conteúdos temáticos dos editais dos referidos concursos.

O cenário atual parte dos dados levantados no Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário (CNJ/2019), em que foi divulgado relatório revelador de desequilíbrio de gênero na composição das carreiras da magistratura, no patamar de apenas 38,8% de magistradas em atividade. Diante desse quadro, foi instituído Grupo de Trabalho destinado a avaliar mecanismos de maior participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso à magistratura (Portaria 44, de 3 de março de 2020). Assim, foi solicitado de 60 Tribunais brasileiros o detalhamento do perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 (dez) anos, além dos conteúdos temáticos dos editais dos concursos.

Com o resultado da pesquisa e a respectiva análise e debate a respeito dos dados, espera-se identificar eventuais aspectos que possam representar óbices ao ingresso das mulheres no Poder Judiciário. Além disso, o seminário tem o objetivo de promover a formulação de políticas públicas judiciárias voltadas a afastar obstáculos, com o estabelecimento de diretrizes e ações, de modo a fazer prevalecer, na íntegra, a equidade de gênero estabelecida no ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, e preconizada na Constituição Federal de 1988.

O evento destina-se a todas as pessoas interessadas e dedicadas ao estudo e à análise da participação feminina no âmbito da magistratura brasileira, bem como àquelas com poder decisório para alteração de eventual quadro de desequilíbrio de gênero na ocupação dos cargos da carreira. A transmissão ocorrerá por meio da plataforma Zoom, e contará com transmissão em tempo real também pelo YouTube.

Atenção! Os primeiros 1.000 inscritos participarão do evento por meio do Zoom e receberão certificado. Os demais terão acesso pelo YouTube.

O acesso dos inscritos à plataforma Zoom será feito por este link. A senha de acesso é 618603.

Para mais informações, acesse a programação (publicada em 13/8/2020, às 15h06).

O Seminário faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ 255, de 4 de setembro de 2018.

Serviço:

Data: 19/8/2020

Local: plataforma Zoom com transmissão em tempo real também pelo YouTube

Link para os inscritos acessarem o Zoom: https://zoom.us/j/98160938186?pwd=d21EMFA0b0lrUTVHdTRhNTNuOUNzUT09 Senha de acesso: 618603

Horário: das 9h às 12h

Público-alvo: aberto ao público em geral

Inscrições: até 17 de agosto de 2020

Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-participacao-feminina-e-igualdade-de-genero

*Com informações da Agência CNJ de Notícias