O texto-base do PL 5.919/19, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi aprovado simbolicamente no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26/8). Os deputados agora votam os destaques, que podem alterar a proposta original.

O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), apresentou substitutivo pelo qual a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública da Covid-19. Parlamentares querem incluir regra para que as despesas da Justiça Federal sejam limitadas à variação prevista para o teto dos gastos em 2021, de 2,13%.

A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê que o novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias