A 26ª Vara Criminal da Capital aceitou a denúncia contra 25 acusados por fraudes em licitações e desvios em contratos de assistência social relacionados à Prefeitura e ao Governo do Rio de Janeiro. Além de mandados de busca e apreensão, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, entre eles contra o atual secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, e a ex-vereadora do Rio e ex-deputada federal Cristiane Brasil.  

Entre os denunciados estão os ex-presidentes da Fundação Leão XIII, Sérgio Fernandes, e Erika Yukiko Muraoka de Souza. 

De acordo com a primeira parte da investigação, empresas de consultoria e serviços participaram, entre 2015 e 2018, de forma fraudulenta de licitações abertas pela Fundação Leão XIII, instituição ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. As licitações foram realizadas para a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de saúde. Durante o período, foram efetuadas quatro contratações em pregões virtuais, todas relacionadas ao projeto Novo Olhar, de atendimento oftalmológico. As fraudes teriam gerado um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 60 milhões.  

"Os indícios apontavam que, em todos os pregões realizados, foram praticadas fraudes aos procedimentos licitatórios de diversas naturezas e, apesar de formalmente haver participação de outras empresas nos procedimentos licitatórios, não havia competição entre elas, tendo em vista que a participação se dava com a intenção de conferir uma aparência de legalidade aos certames, pois o objetivo era de que, ao final, a empresa vencedora fosse a Servilog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda" destaca a decisão.  

De acordo com a denúncia, o prosseguimento das investigações indicou que a organização criminosa teria sido criada ainda em 2013 por Cristiane Brasil que era vereadora e secretária especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na Prefeitura do Rio. À época, Pedro Fernandes tinha sido indicado por Sérgio Cabral como secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, cargo que ocupou até 2014, e, novamente, em 2017, nomeado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.  

"Diante de todo o processado até o momento, verifica-se que Pedro Fernandes e Cristiane Brasil, se utilizando de articulações políticas, teriam implementado e gerido um verdadeiro esquema criminoso, com apoio de empresários, assessores, administradores e funcionários que, em troca de um emprego/função com remuneração e bônus, alimentavam o desvio de verbas públicas destinada a pessoas de baixa renda e a idosos".  

A decisão ressalta que Cristiane Brasil tinha fortes ligações com Flavio e Marcelle Chadud, também denunciados, donos da Servlog, que prestava serviços para a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável através de fraudes em licitações. E a partir de 2015, com Pedro Fernandes como presidente da Fundação Leão XIII, a Servlog passou a ser protagonista também nas licitações da instituição. Empresas geridas por outros réus participavam da organização criminosa ao participarem dos certames apenas para dar aparência de competividade. 

Processo nº: 0142722-88.2019.8.19.0001 

JP/MB/FS