TJMA – FÓRUM DE ITINGA NÃO TERÁ EXPEDIENTE NESTA TERÇA (10)
O expediente forense no judiciário de Itinga está suspenso nesta terça-feira (10), conforme portaria publicada pela juíza titular Vanessa Machado Lordão. No documento, ela cita a Lei Orgânica nº 001/2017 promulgada pela Câmara de Vereadores de Itinga, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o município.
“Suspender o expediente forense no dia 10 de novembro de 2020 em alusão ao Dia da Fundação do Município (…) os prazos processuais e audiências ficarão suspensos essa data”, destaca a portaria.
A juíza leva em consideração a necessidade de adequação do calendário de feriados e pontos facultativos municipais para o ano de 2020 às atividades do Fórum da Comarca de Itinga do Maranhão e cita o disposto no art. 2º do Ato 1664/2012 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina que não haverá expediente forense nas Comarcas quando de feriados definidos em leis municipais.
Neste mesmo Ato, fica determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.