TRT19 – SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS NA 2ª VT DE ARAPIRACA NO PERÍODO DE 3 A 30 DE NOVEMBRO
Entre os elementos que motivaram a edição do Ato, destaca-se a necessidade de redistribuição de processos eletrônicos para a nova unidade jurisdicional, até então em trâmite na 1ª VT do município
Na última segunda-feira (09.11), o desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), suspendeu, por meio do Ato CR nº 106, ad referendum do Pleno, os prazos processuais na 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca durante o período de 3 a 30 de novembro de 2020.
Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se durante os dias de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dispostos no artigo 224, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Estão mantidos os pagamentos já agendados para o período.
Entre os elementos que motivaram a edição do Ato, destaca-se a necessidade de redistribuição de aproximadamente 2.900 processos eletrônicos para a nova unidade jurisdicional, até então em trâmite na 1ª VT do município, dos quais cerca de 2.500 já foram redistribuídos.
O magistrado também considerou que todos esses processos precisam ser analisados individualmente e encaminhados para o ‘fluxo’ correspondente à fase em que se encontram e enviados à ‘tarefa’ respectiva. Ele ainda salientou que o início efetivo das atividades processuais na 2ª VT somente é viável após o trabalho de organização dos processos redistribuídos.
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