O mercado de apostas esportivas é um dos que mais cresce no Brasil e, analisando sob o ponto de vista econômico, se o projeto de regulamentação dos jogos de aposta for aprovado em 2021, as receitas do governo federal tendem a aumentar de forma considerável.

Não é ilegal fazer uma aposta esportiva online no Brasil. Isso ocorre porque o regime jurídico em vigência hoje coloca a atividade em um limbo jurídico, no qual não é possível apontar se é certo ou errado. Já existem projetos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que visam legalizar as empresas do setor. Até porque, atualmente, elas movimentam nada menos do que R$4 bilhões por ano em território nacional. Só que essa quantia acaba passando à margem do sistema fiscal, pois não há qualquer tributação sobre ela.

A indústria, porém, não pode ficar à margem da lei, existindo sem que o Estado crie um conjunto de regras que haja sobre ela. A grande problemática, no entanto, é sobre as vantagens e desvantagens deste processo para o jogador. Hoje, no Brasil, existem inúmeras empresas que oferecem o serviço tanto de apostas esportivas, como de cassino online. Basta assistir a um jogo de futebol pela televisão para ver que diversas empresas patrocinam estádios, times e emissoras. Na TV a cabo, inclusive, é mais do que comum ver anúncios durante a programação.

O ato de apostar não é, em si, ilegal, pois é feito em sites de empresas que estão baseadas em países em que as apostas são legais e oferecem seus serviços a clientes brasileiros por meio da internet. Só que, desta forma, o Estado não vê a “cor do dinheiro” movimentado. E, por serem empresas de fora, elas não pagam impostos dentro do país precisamente, o que faz com que o dinheiro gire, sem que o Brasil arrecade imposto sobre o mesmo.

Vantagens na Regulamentação do Jogo

O primeiro ponto em relação às vantagens de uma regulamentação dos jogos online, está nos investimentos que as casas de apostas poderão realizar no país. Este tipo de capital pode proporcionar geração de empregos diretos e indiretos na indústria que nascerá. Sem contar que os patrocínios podem aumentar consideravelmente no pós regulamentação.

Outra vantagem é a possibilidade de arrecadação de impostos. O dinheiro de impostos proveniente das apostas viria muito bem a calhar, sobretudo neste momento problemático que o Brasil está vivendo. Notícias de 2020 constam que os apostadores movimentaram cerca de R$20 bilhões e a tendência é que esse número aumente nos próximos anos.

Por fim, é importante destacar os direitos do apostador. Hoje, os jogadores sabem que estão totalmente descobertos na relação com as casas do setor. Por essa razão, é necessário escolher, de forma criteriosa, boas e confiáveis empresas. No cenário atual, em caso de problemas, não há garantias jurídicas que protejam os direitos do consumidor enquanto apostador. Fato que mudará após a legalização das apostas.