A determinação de toque de recolher entre as 22h e 5h feita pelo governo do Distrito Federal na última segunda-feira (8/3) via decreto levou o Tribunal Superior Eleitoral a limitar o horário de término da sessão de julgamento de terça-feira até as 21h.

TSE aderiu ao toque de recolher do Distrito Federal, embora não se aplique a servidores e membros do Judiciário
^{Abdias Pinheiro/TSE}

A medida foi anunciada nesta terça (9/3), no início da sessão, pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O artigo 5º do decreto assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, aponta que o toque de recolher não se aplica a servidores públicos civis que estiverem em serviço, bem como aos membros do Poder Judiciário e outros.

As sessões noturnas do TSE começam às 19h e costumam ser encerradas por volta das 22h, embora em casos esporádicos possam ser mais longas que isso ou, devido à pauta levada absolutamente em dia, também consideravelmente mais curtas.

A medida foi tomada levando em conta os avanços da epidemia da covid-19 e as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde devido ao grande número de internações. Brasília e região ainda estão em lockdown leve, recentemente relaxado pelo próprio governador.

A ordem é para que, das 22h às 5h, todos fiquem em casa, ressalvado o deslocamento realizado, em caráter excepcional, para atender a eventual necessidade de tratamento de saúde emergencial. A multa para deslocamento urbano irregular é de R$ 2 mil.